Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Governança Judicial: o Papel dos Centros de Inteligência no Poder Judiciário
Autoria: Jordânia de Sousa Gomes, Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, Rafaella Lopes Ferreira
Informações
Sessão 20 - 26/11/2025, 10:00
Mediação: Ana Carla Werneck
Resumo
A governança judicial tem sido empregada no Poder Judiciário como um meio de unir estratégicas articuladas a fim de obter soluções práticas de resolução de conflitos, que ampliem o acesso à justiça, bem como aumentem a segurança jurídica com decisões similares e fundamentadas para os mesmos precedentes. Nesse contexto, os Centros de Inteligências do Poder Judiciário (CIPJ) funcionam como organizações nos tribunais que promovem um tratamento adequado para demandas estratégicas, repetitivas e de massa no Poder Judiciário. Frente a isso, o presente ensaio teórico tem como objetivo discutir as contribuições práticas dos CIPJ à luz das abordagens sobre Acesso à Justiça, Precedentes Judiciais, Resolução Adequada de Conflitos e Inteligência Estratégica e Organizacional. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa de literatura nas bases SciELO, Google Scholar, Portal de Periódicos da CAPES e Web of Science, uma pesquisa estrutura com aplicação de questionário junto aos Centros de Inteligência dos ramos da justiça estadual, federal e do trabalho, assim como uma busca estruturada nos portais institucionais dos Tribunais. Os resultados apontam que os CIPJ são fundamentais para o fortalecimento da cultura de precedentes, uniformização de jurisprudência, apoio à alta gestão, mas que ainda precisa de um reforço institucional de sensibilização da importância e do potencial dos centros, bem como uma estrutura de corpo de servidores exclusivos e capacitados com novas tendências das áreas de tecnologia e dados para atuar nos centros.
Palavras-chave
Centros de Inteligência; Governança Judicial; Métodos alternativos; Litigância.PDF Todos os trabalhos desta edição