Anais EnAJUS 2025

ISSN 2674-8401

Inovação Tecnológica no Judiciário: Chatbots Reduzindo Atos de Diligência na Comunicação com Vítimas de Violência Doméstica

Autoria: Welkey Costa do Carmo, Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, Angelo Bianco Vettorazzi, Lucas da Silva Vidal, Iago Capistrano Sá

Informações

Sessão 17 - 26/11/2025, 10:00
Mediação: Rafael Rabelo Nunes

Resumo

Este estudo apresenta o experimento 'Projeto Violeta', realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Um chatbot via WhatsApp para coleta de informações de vítimas de violência doméstica. A iniciativa visou subsidiar decisões judiciais sobre a manutenção ou extinção de medidas protetivas de urgência, otimizando o processo de reavaliação periódica dessas medidas.O projeto faz homenagem à Violeta Formiga, poetisa e psicóloga paraibana assassinada pelo marido, em um crime lembrado como um caso emblemático de feminicídio. Foram analisadas 342 medidas protetivas, segregadas em um grupo de tratamento com processo novo e integrado (P1, n=259) e um grupo de comparação com processo antigo (P3, n=83), permitindo o isolamento do efeito da inovação. Utilizou-se o teste Z para comparação de proporções, assegurando rigor metodológico na análise dos resultados.O grupo P1 operou com estabilidade e eficiência, utilizando Oficiais de Justiça (OJ) em apenas 25% dos casos. A análise do grupo geral revelou uma redução estatisticamente significativa (p=0,038) na dependência do canal tradicional dos OJs, que caiu de 45% para 34% em nove meses. O chatbot emergiu como o principal condutor desta transformação, tornando-se o canal mais utilizado (27%) e demonstrando sua capacidade de redesenhar fluxos de trabalho. Os resultados demonstram que a integração estratégica de um chatbot com linguagem simples em um fluxo de trabalho dedicado representa uma abordagem eficaz, escalável e estatisticamente válida para otimizar recursos judiciais, liberando OJs para atividades complexas que demandam sua expertise, mantendo a qualidade decisória e promovendo celeridade processual no enfrentamento da violência doméstica.

Palavras-chave

Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Eficiência Judiciária, Chatbot, Inovação
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