Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Justiça Móvel Digital: Diagnóstico e Propostas de Aperfeiçoamento para a Conciliação em Acidentes de Trânsito sem Vítimas
Autoria: João Paulo Braga Cavalcante, Ulisses Duarte Monteiro, Flavianne Damasceno Maia, Leonel Gois Lima Oliveira, Francisco Ubiratan Castro Viana Júnior
Prêmio Tomas de Aquino Guimarães - Categoria Relatório técnico
Informações
Sessão 9 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Jonilto Costa
Resumo
Este relatório técnico analisa a evolução do serviço de conciliação para acidentes de trânsito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), partindo de um diagnóstico que revela as ineficiências do modelo presencial e as limitações estruturais do aplicativo digital de primeira geração. A análise demonstra que a arquitetura de fluxo síncrona do sistema atual inviabiliza o registro em casos de evasão e impõe alta carga cognitiva ao usuário, comprometendo a geração de valor público. Utilizando uma metodologia que combina análise de conteúdo e avaliação heurística de interface (UI/UX), fundamentada em referenciais teóricos da área, o estudo avalia o protótipo SOTJUS como a proposta de correção para essas falhas. Destacamse inovações como a arquitetura de fluxo assíncrono, o design centrado no usuário, a preparação para integração com bases de dados governamentais e a introdução de um Termo de Compromisso digital com força de título executivo, que permite a desobstrução do trânsito e uma negociação posterior. Conclui-se que o protótipo SOTJUS, embora não testado, corrige eficazmente as falhas do modelo anterior e representa uma evolução alinhada aos princípios do Programa Justiça 4.0, oferecendo um guia para um serviço mais acessível, eficiente e juridicamente seguro, com potencial para desafogar o judiciário.
Palavras-chave
Valor público digital; Conciliação online; E-governmentPDF Todos os trabalhos desta edição