Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Justiça que Transforma: TJCE como Agente de Inclusão e Justiça
Autoria: Mariana de Oliveira Nunes Freitas, Thaís Lacerda de Araújo Raiciki
Informações
Sessão 1 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: José Marcelo Maia Nogueira
Resumo
RESUMO O presente relatório técnico tem como objetivo analisar a evolução das iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) voltadas à promoção de um atendimento judicial humanizado, inclusivo e eficiente, ressaltando sua relevância para o fortalecimento do acesso à Justiça e consolidação de um modelo institucional de referência nacional. Historicamente, o sistema judiciário brasileiro enfrentou desafios como morosidade processual, excesso de burocracia e falta de canais de atendimento, que afetaram a confiança e a experiência do cidadão. Nesse cenário, o TJCE assumiu papel estratégico ao implementar práticas inovadoras centradas no cidadão, promovendo modernização tecnológica, capacitação de servidores e protocolos especializados para públicos vulneráveis. Foram considerados relatórios institucionais, legislações, registros estatísticos e bibliografia clássica, como Cappelletti e Garth (1988), que destacam o acesso à Justiça como instrumento de cidadania. A análise institucional examinou a evolução dos serviços, do pioneiro Telejustiça (1996) à Central de Atendimento Judicial (CAJ), incluindo a criação de fluxos especializados, avaliando impactos sociais, tecnológicos e estruturais. O objetivo geral consistiu em demonstrar como as iniciativas do TJCE fortaleceram a dignidade da pessoa humana por meio de um atendimento inclusivo. De forma específica, o estudo sistematizou a transformação institucional, detalhando serviços voltados à população e protocolos criados para públicos historicamente vulneráveis, como idosos, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, transexuais, analfabetos, privados de liberdade e sem acesso digital. Assim, evidencia-se que as ações do TJCE não apenas modernizaram os serviços, mas reforçam a importância de políticas contínuas de equidade, inclusão e justiça social.
Palavras-chave
Protocolos especializados; Acesso à Justiça; Vulnerabilidade social; Central de Atendimento Judicial (CAJ) e Inclusão social.PDF Todos os trabalhos desta edição