Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Justiça Racial: Desafios e Oportunidades para a Implementação do Decreto nº 11.785/2023 no Setor Público
Autoria: LUCILENE DA RESSURREIÇÃO SANTOS
Menção honrosa - Categoria Ensaio teórico
Informações
Sessão 7 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza
Resumo
O artigo faz uma revisão bibliográfica de literatura sobre reparações históricas e promoção da igualdade racial para mapear o estado da arte e os desafios em torno dessa agenda no Brasil. Através de abordagem qualitativa documental e análise de conteúdo de publicações acadêmicas, dados estatísticos oficiais e marcos regulatórios como o Decreto 11.785/2023, examina-se seu potencial, limites e possibilidades de aprimoramento. Partindo de referencial teórico da representação burocrática e racismo institucional, avalia-se a sub-representação nos quadros estatais e necessidade de políticas afirmativas antirracistas. As categorias de análise incluem barreiras políticas, jurídicas e gerenciais para implementação dessas políticas no setor público. Conclui-se que, embora represente avanço institucional, o decreto, por si só, não garante a redução das desigualdades sem superação das limitações identificadas, propondo-se agenda de pesquisa sobre o tema.
Palavras-chave
Racismo Institucional, Políticas Afirmativas, Administração Pública, Decreto 11.785/2023, Igualdade RacialPDF Todos os trabalhos desta edição