Anais EnAJUS 2025

ISSN 2674-8401

Levando a Administração da Justiça do Brasil para Além das Fronteiras Nacionais: Mapeamento da Cooperação Técnica Internacional em Justiça

Autoria: Ana Carolina Campara Verdum, Ademar Pozzatti

Informações

Sessão 7 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza

Resumo

Sob o pano de fundo da Sociedade da Informação, esta pesquisa aborda processos de cooperação técnica por meio dos quais iniciativas em matéria de administração da justiça extrapolam as fronteiras tradicionais dos Estados-nação. Os problemas que orientam a pesquisa são: quantos ajustes complementares, programas, projetos e ações simplificadas de cooperação técnica internacional em matéria de administração da justiça foram celebrados e/ou iniciados pelo Brasil de 2020 a 2025? Quais as características e o conteúdo dessa cooperação? Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem quanti-qualitativa e emprega os procedimentos de revisão da literatura, levantamento e análise documental, bem como a técnica de análise de conteúdo. A pesquisa identifica 3 ajustes complementares, 2 projetos e 3 ações simplificadas de cooperação internacional em matéria de administração da justiça celebradas ou iniciadas pelo Brasil nos últimos 5 anos. Tais iniciativas visam ao desenvolvimento de capacidades de instituições e indivíduos para a execução de práticas e políticas de administração da justiça. O Brasil cooperou com Chile, Guiné-Bissau, Paraguai, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. As instituições brasileiras executoras dessa cooperação técnica foram a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses processos, boas práticas, conhecimentos e tecnologias brasileiras de administração da justiça repercutem para além das fronteiras nacionais, auxiliando outros Estados, assim como experiências e saberes estrangeiros são compartilhados com instituições brasileiras, fortalecendo-as. Portanto, a cooperação pode contribuir com a justiça global e com o acesso (global) à justiça.

Palavras-chave

Cooperação técnica internacional; administração da justiça; Sociedade da Informação.
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