Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Linguagem Simples como Prática Institucional: Pragmática e Transformação Discursiva do Judiciário
Autoria: Clarissa Gomes de Sousa, Vanessa Maria Pereira de Souza, Samir Adamoglu de Oliveira
Menção honrosa - Categoria Ensaio teórico
Informações
Sessão 11 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães
Resumo
Este ensaio teórico analisa a linguagem simples como prática institucional no Poder Judiciário brasileiro, discutindo seu potencial de transformação no discurso judicial ou sua possível apropriação como mero mecanismo de legitimação simbólica. Fundamentado na Teoria Institucional e na pragmática da linguagem, o trabalho investiga com a introdução da linguagem simples, impulsionada por normativas como a Recomendação do CNJ nº 144/2023 e a Portaria CNJ nº 191/ 2025 tensionam o tradicional 'juridiquês', marcado por sua função cerimonial e de distinção profissional. A análise articula três eixos: (i) a linguagem como artefato institucional, (ii) o 'juridiquês' como estratégia simbólica de poder, e (iii) o risco do desacoplamento, quando mudanças discursivas não se convertem em transformações práticas. O ensaio também contextualiza a emergência da linguagem simples no campo da Administração da Justiça brasileira, destacando sua relevância diante dos desafios impostos pela Sociedade da Informação, marcada pela digitalização e pelo uso intensivo de tecnologias disruptivas. Defendemos que, embora a adoção formal da linguagem simples represente um avanço, seu potencial transformador depende de sua incorporação como prática institucional efetiva, voltada à democratização da comunicação e ao fortalecimento da confiança pública. Concluímos que a linguagem simples deve ser compreendida não apenas como técnica de redação, mas como uma prática relacional e cidadã, capaz de reorganizar simbolicamente as interações entre o Estado e a sociedade, promovendo uma justiça mais acessível, transparente e responsiva.
Palavras-chave
Linguagem simples; transformação discursiva do Judiciário; análise institucional; pragmática da linguagem.PDF Todos os trabalhos desta edição