Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Linguagem Simples no Sistema de Justiça: Desafios para o Acesso à Justiça na Sociedade de Informação
Autoria: Genésio Lorindo Cardoso Júnior, Jéssica Traguetto
Informações
Sessão 10 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Simone de Araújo Goes Assis
Resumo
O presente trabalho empírico em andamento analisa a implementação da linguagem simples como política pública no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no período de 2024 a 2026, examinando seus desafios e potencialidades para o acesso substancial à justiça na sociedade da informação. Trata-se de exposição do atual estágio de pesquisa empírica inserida em estudo de caso qualitativo, exploratório e descritivo, que tem por foco as percepções e práticas de servidoras e servidores de assessoria em gabinetes de desembargadores, em segundo grau de jurisdição, compreendidos como burocratas de nível de rua. O percurso metodológico do projeto principal combina revisão de escopo, análise documental e entrevistas semiestruturadas, com análise de conteúdo. O referencial teórico articula o paradigma do acesso à justiça, a teoria da street-level bureaucracy e a literatura sobre linguagem simples no setor público, contextualizando tensões entre tradição jurídico-formalista e comunicação cidadã. Resultados preliminares sugerem introdução formal da política pública e mobilização institucional inicial quanto à implementação, mas apontam resistências simbólicas, lacunas operacionais e ausência de técnicas padronizadas de monitoramento. Conclui-se pela relevância da linguagem simples como estratégia de governança e democratização, condicionada ao engajamento dos servidores e a mecanismos de implementação e avaliação bem definidos.
Palavras-chave
Política pública, acesso à justiça, linguagem simples, implementação, burocracia de nível de rua.PDF Todos os trabalhos desta edição