Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Linguagem Simples no Sistema Jurídico Brasileiro e a Facilitação do Acesso à Justiça: o Caso do Segurado Especial Rural
Autoria: Ana Luiza Martins Soares, José Pinheiro de Lima Júnior
Informações
Sessão 18 - 26/11/2025, 10:00
Mediação: Samir Adamoglu de Oliveira
Resumo
Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância da linguagem simples no atendimento jurídico ao segurado especial rural, promovendo uma comunicação mais clara e eficaz sobre direitos e deveres. A linguagem jurídica tradicional, marcada por termos técnicos e complexos, o chamado “juridiquês”, representa uma barreira significativa para grande parte da população, especialmente os segurados especiais rurais. A proposta central é analisar como a simplificação da linguagem pode melhorar a compreensão dos procedimentos legais, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a confiança entre profissionais do Direito e os cidadãos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método descritivo e levantamento bibliográfico, considerando a escassez de estudos sobre o tema. A hipótese é que a linguagem acessível contribui para a inclusão social e para a democratização da informação jurídica, especialmente em contextos periféricos e rurais, onde o acesso à educação é limitado. O estudo propõe que advogados, defensores e promotores sejam capacitados em técnicas de comunicação clara, e que políticas públicas incentivem o uso da linguagem simples em documentos oficiais e autos processuais. Além de facilitar o entendimento das peças jurídicas, essa prática pode reduzir mal-entendidos, retrabalho e promover maior engajamento dos cidadãos na defesa de seus direitos. Ao tornar o sistema jurídico mais compreensível, busca-se construir um modelo mais eficiente, democrático e inclusivo, no qual todos, independentemente de sua escolaridade ou condição socioeconômica, possam exercer plenamente sua cidadania. A linguagem simples, portanto, é apresentada como ferramenta essencial para a transformação do acesso à Justiça no Brasil.
Palavras-chave
linguagem simples; juridiquês; acesso à Justiça; inclusão social; segurado especial rural.PDF Todos os trabalhos desta edição