Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Mediação como Prática Potencial de Transformação no Tratamento das Denúncias de Ouvidoria
Autoria: Alda Souza Figueredo, Fernanda Potiguara Carvalho, Luana Cristina Thédiga de Miranda, Valéria Ferraz Guimarães, Mariana Yuka Akamine
Informações
Sessão 9 - 25/11/2025, 16:00
Mediação: Jonilto Costa
Resumo
O presente relato técnico descreve a proposta de incorporação da mediação à atuação da Ouvidoria do STJ como forma de incorporação desta ferramenta para promover o diálogo e a resolução de conflitos que chegam à unidade. O modelo tradicional, centrado em recepção e encaminhamento de manifestações nem sempre é suficiente para atender os conflitos interpessoais, a complexidade dessas demandas e a necessidade de respostas mais humanizadas. Caracterizada como boa prática, a mediação traz como principais características a centralidade no cidadão; a abordagem dialógica traduzida na condução por pessoal capacitado; e flexibilidade e adaptabilidade de sua aplicação a diversas situações de conflito. A proposta apoia-se em dois pilares: a Resolução Alternativa de Disputas (ADR) e a Humanização dos Serviços Públicos. Dialoga com marcos como a Lei 13.140/2015, o CPC/2015, as Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 432/2021, a Resolução nº 21/2025 da Comissão de Ética Pública/ Presidência da República, além de alinhar-se ao ODS 16. Em fase inicial, de capacitações e desenho metodológico, o projeto tem por objetivo principal oferecer uma alternativa institucional para o tratamento adequado de conflitos administrativos. O desenvolvimento do projeto inclui diagnóstico de manifestações elegíveis, capacitação da equipe, consolidação metodológica, elaboração de protocolos, monitoramento de indicadores e avaliação de resultados. Entre os resultados alcançados, destaca-se a sensibilização institucional sobre o potencial da mediação como ferramenta preventiva; e a capacitação de servidores em mediação e conciliação judicial. Por sua vez, situam-se entre os resultados esperados a prevenção de procedimentos formais, como sindicâncias e processos disciplinares; a promoção de ambientes organizacionais mais saudáveis; o fortalecimento da confiança na Ouvidoria; e a valorização da autonomia e protagonismo dos(as) envolvidos(as).
Palavras-chave
Mediação, Ouvidoria, Tratamento de Denúncia, Mediação em Ouvidoria, Autocomposição em OuvidoriaPDF Todos os trabalhos desta edição