Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Na Linha de Frente da Democracia: Procedimento Operacional Padrão como Estratégia de Redução de Discricionariedade de Mesários em Contextos de Desinformação
Autoria: Luna Blasco Soler Chino
Informações
Sessão 2 - 25/11/2025, 10:00
Mediação: Laís Karla da Silva Barreto
Resumo
Este relatório técnico analisa a experiência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na criação e evolução de um procedimento operacional padrão (POP) voltado a orientar mesários, apoios logísticos e chefes de cartório em incidentes na seção eleitoral, especificamente em contextos de desinformação e alta pressão sobre a linha de frente. O objetivo é descrever a elaboração (2018), o desenvolvimento (2020 e 2022) e a atualização (2024) do POP, discutir seus fundamentos teóricos e registrar resultados e aprendizados institucionais. O referencial teórico utilizado está na literatura de burocracia de nível de rua (BNR), que evidencia como pressões de tempo, ambiguidade normativa e interações imprevisíveis ampliam a discricionariedade e acionam mecanismos de enfrentamento, com efeitos sobre a implementação e a efetividade da política pública. A boa prática analisada consiste na sistematização de fluxogramas (árvores de decisão) e de orientações padronizadas para incidentes recorrentes (incluindo alegações sobre a visualização de candidatos na urna e o uso de celulares na cabine de votação). Quanto a resultados, não foi possível mensurar quantitativamente a redução de conflitos, dadas limitações de base e a diferença de cargos entre turnos; ainda assim, indícios qualitativos apontam boa aceitação, disseminação para outros regionais e integração progressiva a manuais e treinamentos. Como implicação prática, o POP se mostra instrumento de redução de discricionariedade, resiliência organizacional frente à desinformação e proteção da integridade eleitoral, com potencial de replicação em outros contextos.
Palavras-chave
Burocracia de Nível de Rua (BNR), Procedimento Operacional Padrão (POP), Discricionariedade, Mesários, Desinformação, Integridade Eleitoral, Justiça Eleitoral, Eleições, Apoios Logísticos, Chefes de Cartório, Governança Eleitoral, Sociedade da InformaçãoPDF Todos os trabalhos desta edição