Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
O Papel do Compliance para o Desenvolvimento Sustentável do Poder Judiciário Brasileiro
Autoria: IGOR DA SILVA GOMES
Informações
Sessão 15 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig
Resumo
O combate à corrupção e o fortalecimento de instituições públicas eficazes, responsivas e transparentes figuram entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Comprometido com eles, o Judiciário brasileiro estabeleceu metas voltadas à transparência, prestação de contas e responsabilização na gestão judiciária. Destarte, este ensaio teórico busca responder como as políticas de compliance podem contribuir para o desenvolvimento sustentável do Judiciário na Sociedade da Informação. Objetiva-se, portanto, analisar a transposição do instituto privatista para a lógica publicista, destacando sua relevância para a consolidação de uma cultura de conformidade e para a ampliação da legitimidade institucional. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo e realiza-se uma revisão narrativa da literatura. A pertinência do estudo decorre da necessidade de ressignificação das práticas administrativas judiciais diante de um cenário contemporâneo marcado pelo uso intensivo das tecnologias da informação e da inteligência artificial. Constatou-se que uma possibilidade de êxito nos programas de compliance no Judiciário depende da integração de aportes teóricos e práticos oriundos de experiências privatistas, adaptados às especificidades públicas, aliados ao emprego de tecnologias digitais. Essas ferramentas são fundamentais tanto para a propagação da cultura de conformidade quanto para o processamento de dados em larga escala, permitindo a identificação de desvios e pontos sensíveis de forma eficiente. A atuação coordenada e exemplar da alta gestão do órgão judiciário mostra-se imprescindível para superação de resistências e a ampliação do engajamento coletivo. Conclui-se, assim, que a prática privatista, quando adequada, pode ser aplicada ao Judiciário, contribuindo diretamente para o alcance dos ODS.
Palavras-chave
Combate à Corrupção; Integridade; Transparência; Sustentabilidade; Judiciário;PDF Todos os trabalhos desta edição