Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Os Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário do Estado do Pará: Transformações Digitais e Sociais no Acesso à Justiça
Autoria: KATIA PARENTE SENA, CHARLES MENEZES BARROS
Informações
Sessão 8 - 25/11/2025, 14:00
Mediação: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves
Resumo
O artigo analisa os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Poder Judiciário do Estado do Pará como ferramentas inovadoras para superar barreiras ao acesso à justiça em contextos de exclusão social e digital. Com abordagem bibliográfica, discute os desafios enfrentados por comunidades amazônicas distantes dos centros urbanos e do judiciário local. Os PIDs utilizam tecnologias digitais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e atendimentos virtuais, para conectar essas comunidades ao sistema judicial, representando também uma inovação social. A pesquisa destaca a relevância da cooperação interinstitucional com prefeituras, Justiça do Trabalho, Ministério Público e outros órgãos na implementação dos PIDs. Os resultados apontam desafios como a necessidade de infraestrutura, conectividade e capacitação de pessoal. Conclui-se que os PIDs promovem inclusão social e reduzem desigualdades, garantindo o acesso à justiça a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, juntamente com os projetos de itinerância. Recomenda-se integrar os PIDs às políticas públicas, adotar inteligência artificial para monitoramento, intensificar o uso de juízes de cooperação e ampliar a eficiência dessas iniciativas como estratégia sustentável e inovadora.
Palavras-chave
Princípios de Bangalore. Ética Judicial. Sociedade da Informação. Inteligência Artificial. Justiça Digital.PDF Todos os trabalhos desta edição