Anais EnAJUS 2025
ISSN 2674-8401
Violação à Integridade na Administração Pública: Causas, Conceitos e Limites das Políticas de Prevenção
Autoria: Galtiênio da Cruz Paulino
Informações
Sessão 15 - 26/11/2025, 08:00
Mediação: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig
Resumo
A integridade pública tem se tornado um pilar central nas agendas de reforma da Administração Pública globalmente, com especial relevância no Brasil, onde a reincidência de escândalos de corrupção tem evidenciado as fragilidades institucionais e éticas. Frequentemente, o debate sobre integridade é restrito à sua associação com o combate à corrupção, uma abordagem que negligencia outras formas de comportamentos desviantes que também comprometem os valores essenciais da Administração Pública. Este ensaio teórico, fundamentado em uma revisão sistemática da literatura e em uma articulação teórica, propõe discutir as raízes estruturais, normativas e culturais que fomentam a violação da integridade. Além disso, busca estabelecer diretrizes para uma tipologia conceitual mais abrangente e funcional, diferenciando atos de corrupção de outras violações éticas e comportamentos inadequados não tipificados penalmente. A análise sugere que a construção de uma cultura organizacional íntegra transcende meros mecanismos legais e procedimentos administrativos, demandando a promoção de valores éticos compartilhados, a capacitação contínua dos agentes públicos e a formulação de políticas que estejam em sintonia com a realidade institucional e sociocultural local.
Palavras-chave
Integridade Pública; Corrupção; Ética; Administração Pública; PrevençãoPDF Todos os trabalhos desta edição