Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
Poder Judiciário e Controle Social: da Importância no Combate à Corrupção na Administração Pública
Autora: Anna Paula de Souza Cunha
Informações
Sessão 4: 05/08/2019 • 08h30 às 10h00 • Sala 108, Bloco C
Coordenadora: Profª. Ana Claudia Farranha
Resumo
Há tempos se discute no Brasil as origens da corrupção e como essa prática consegue se manter tão atual mesmo sendo algo instituído desde a formação do país, em meados da era colonial. Uma das evidências de este tema estar ainda em voga é sua constante discussão na sociedade, em quaisquer de suas esferas, já que se tem comprovado que a corrupção atrasa e enfraquece as bases democráticas internas. Da mesma importância é sua abordagem dentro da administração pública na tentativa de entender e tratar os problemas oriundos de práticas corruptivas que encontram solo fértil para perpetuar-se no setor público, visto a existência de prática antigas como patrimonialismo e clientelismo ainda não superados mesmo com a Reforma Democrática do Estado iniciada na década de 1990. O Poder Judiciário conseguiu se manter neutro durante uma parte do tempo, principalmente no início dos anos republicanos, mas viu esse cenário se alterar com a promulgação da Constituição Federal de 1988 onde lhe foi conferido a título de guardião da Constituição e principal ator na prestação jurídica e garanti de direitos e princípios fundamentais. Destaca-se aqui a importância de uma eficiência e tomada de ação por parte do poder Judiciário na inibição de práticas corruptivas e apuração dessas faltas, onde alguns mecanismos podem ajudá-lo nessa mudança, como o próprio controle social no tocante à transparência e apuração do controle no uso e gestão de recursos públicos.
Palavras-chave
Corrupção na Administração Pública, Combate à corrupção, Controle Social.PDF Todos os trabalhos desta edição