Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
Tecnologia e Justiça: Modelo de Ciberjustiça [Versão 1.0 Versus 2.0]
Autores: Mariana Teles Viegas Cruz Dias, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Miguel Lopes Romão
Informações
Sessão 11: 06/08/2019 • 08h30 às 10h00 • Sala 107, Bloco C
Coordenador: Prof. Pedro Correia
Resumo
Apesar da dissonância relacional entre a normatividade jurídica e a inovação tecnológica (Amorim, 2017), a generalidade dos Estados Membros (EM) do Conselho da Europa já implementou tecnologias na justiça. Contudo, a inovação não consiste apenas na implementação de tecnologias (Jaafari, 2000). Por conseguinte, a Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) recomendou aos EM, a transição desta primeira versão de ciberjustiça atual (orientada para a adoção de ferramentas e soluções tecnológicas), para uma segunda versão de ciberjustiça futura (orientada para a adoção de soluções estratégicas de inovação) (CEPEJ, 2016a). Perante as recomendações da CEPEJ, este estudo objetivou desenvolver um modelo, com vista a apoiar a transição de versão de ciberjustiça, e promover o respeito pela lei e princípios de governança da ciberjustiça - o Modelo de Ciberjustiça [1.0 e 2.0]. Em resultado, visando apoiar a transição de versão de ciberjustiça, o modelo proposto inclui duas versões e sete dimensões de ciberjustiça: Acesso à Justiça; Comunicação dos Tribunais; Administração dos Tribunais; Assistência nos Tribunais; Mudança e Inovação da Justiça; Leis Domésticas e Europeias; e Governança da Ciberjustiça. Subjacente ao modelo, está a lei e princípios de governança da ciberjustiça: Não-discriminação, Qualidade, Transparência, Independência, Equidade, Informação, Eficácia, Justiça, Imparcialidade e Segurança, Respeito pelos Direitos Fundamentais, e Sob Controle do Usuário. Em estudos futuros, seria importante aplicar a Modelagem de Equações Estruturais (MEE) (Bollen, 1989) ao modelo e realizar análises comparadas da ciberjustiça, entre Portugal e os países europeus, ou, entre Portugal e os países de língua portuguesa (como o Brasil).
Palavras-chave
Tecnologia, Justiça, Modelo, Ciberjustiça, Versões [1.0 e 2.0], Governança ABSTRACTPDF Todos os trabalhos desta edição