Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
A Execução Antecipada da Pena e a Presunção de Inocência - Perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (Artigo empírico)
Autoria: Guilherme Gomes Vieira (Universidade de Brasília)
Informações
Sessão 01 - Desempenho em Organizações da Justiça - 24/09, das 9h às 11h
Mediação: Guilherme Gomes Vieira (Universidade de Brasília)
Resumo
A presunção de inocência constitui diretriz basilar do Estado Democrático de Direito e se vincula ao momento em que determinada condenação judicial criminal pode ser executada. As pesquisas acerca desse cenário contemplam a discussão acerca da possibilidade da execução antecipada da pena, em que o título judicial condenatório é concretizado antes do trânsito em julgado da respectiva decisão criminal. Nesse contexto, considerando a relevância das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a presente pesquisa visa investigar a jurisprudência dessas cortes acerca do tema desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, verificando-se a harmonia ou a dissonância entre os entendimentos majoritários. A fim de realizar a investigação, utilizam-se pesquisas teóricas acerca da jurisprudência do STF como forma de estabelecer o paradigma comparativo. Na sequência, por meio de ferramentas disponíveis no sítio eletrônico do STJ, investiga-se as inflexões jurisprudenciais. Conclui-se a pesquisa indicando a consonância majoritária entre as jurisprudências e a necessidade de os magistrados assumirem posturas mais sérias em relação à modificação do entendimento jurisprudencial, notadamente em relação a direitos e garantias fundamentais.
Palavras-chave
Execução antecipada; Presunção de inocência; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; segurança jurídica.PDF Todos os trabalhos desta edição