Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
A Experiência dos Polos de Conciliação do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo: Uma Análise de Boas Práticas para o Acesso à Justiça (Relatório Técnico)
Autoria: Ana Silvia Evangelista Ferreira, Clarissa Bueno Wandscheer e Thais Amoroso Paschoal (Universidade Positivo)
Informações
Sessão 11 - Inovação na Justiça - 28/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza (Instituto de Educação Superior de Brasília)
Resumo
O sistema multiportas e a possibilidade de utilização de meios para gestão de conflitos, uma forma alternativa aos mecânismos tradicionais, têm sido objeto de reflexão e destaque no estudo do acesso à justiça. Esse direito humano e fundamental, por sua vez, está intrinsecamente relacionado ao desenvolvimento das capacidades humanas, tendo, assim, encontrado guarida entre os Objetivos da Agenda 2030. Trata-se de um Pacto global, do qual o Brasil é signatário, tendo como escopo o desenvolvimento sustentável por meio da soma de esforços para um mundo mais justo. A realização de parcerias entre instituições, como universidades e Poder Judiciário na implantação desses objetivos comuns, além de um dos intentos da referida Agenda, é um importante instrumento para a concretização do acesso à justiça, não apenas no que se refere à oportunização de facilidades aos indivíduos, mas como meio educacional aos futuros profissionais do direito, que devem estar embuídos do seu dever cidadãos e socialmente comprometidos com o Estado de Direito. Neste sentido, a pesquisa pretende a descrição e a análise da experiência vivenciada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, especificamente por meio do Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba, na realização de 16 edições do Polo Avançado de Conciliação, ocorridos entre 2014 a 2019, para concluir ser este um meio hábil à promoção do acesso à justiça pelas vias compositivas pré-processuais, pela demonstração de seus resultados positivos.
Palavras-chave
Acesso à Justiça, Conciliação, Núcleo de Prática Jurídica, Agenda 2030, Sistema Multiportas.PDF Todos os trabalhos desta edição