Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
A Inteligência no contexto da Administração da Justiça e da Prestação Jurisdicional (Ensaio Teórico)
Autoria: Jeovan Assis da Silva e Pedro de Abreu e Lima Florêncio (Universidade de Brasília)
Informações
Sessão 13 - Tecnologia na Justiça - 29/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães (Universidade de Brasília)
Resumo
No contexto de incipientes debates acadêmicos sobre Inteligência Artificial e Direito no mundo e no Brasil, o presente trabalho pretende contribuir para a discussão dos impactos desse fenômeno no campo da Administração da Justiça e seus reflexos sobre efetividade da prestação jurisdicional do Estado. Nesse escopo, o artigo tem os seguintes objetivos: 1) apontar como o campo de estudos da Administração da Justiça vem se expandindo e abrange a discussão da inovação, de novas tecnologias e da inteligência artificial no âmbito do Judiciário; 2) examinar a evolução das discussões sobre a incorporação de tecnologias no sistema judicial até o estágio atual de aproximação com a Inteligência Artificial; e 3) apontar os desafios e as implicações relacionados à implantação de aplicações de Inteligência Artificial nos tribunais. Com base no diálogo propiciado pela pesquisa bibliográfica e a partir de uma abordagem exploratória, verificou-se que a Inteligência Artificial oferece excelentes oportunidades para apoiar iniciativas mais focalizadas de prestação de serviços de justiça, bem como possibilita mensurações sofisticadas sobre a efetividade do sistema de justiça, sobretudo no contexto de práticas institucionalizadas que combinem o conhecimento dos processos judiciais com o da tecnologia da informação. Na medida em que os próprios usuários e litigantes do sistema judicial fazem crescente uso crescente da Inteligência Artificial, ignorar impactos potenciais dessa nova onda tecnológica não é uma opção para o judiciário.
Palavras-chave
Inteligência artificial, Administração da Justiça, Judiciário.PDF Todos os trabalhos desta edição