Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

A mudança legal-institucional das fake news que envolvem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Ensaio Teórico)

Autoria: Caroline Coradassi Almeida Santos e Edson Ronaldo Guarido Filho (Universidade Positivo)

Informações

Sessão 09 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 28/09, das 09h00 às 11h00
Mediação: Bruno Batista de Carvalho Luz (Universidade de Brasília)

Resumo

O fenômeno das fake news tem provocado diversas discussões e consequentemente mudanças. O elemento caracterizador das fake news está no formato da informação, que se configura por embaralhar fatos e crenças. Sobre isso, esse estudo tem por objetivo discutir a mudança legal e institucional em relação ao fenômeno das fake news que envolvem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há necessidade de se relacionar e articular as alterações e mudanças legais com a força da instituição, sobre as organizações. E entender o papel dos agentes envolvidos nesse processo, que contribuem com a endogeneidade. Trata-se de um ensaio teórico com intenção em avançar no entendimento de mudança legal e institucional por meio de eixos norteadores: a) Legalidade; b) endogeneidade. O estudo tem natureza descritiva, com abordagem qualitativa. Como resultado afirma-se que a justiça eleitoral teve que se posicionar, modificando às práticas organizacionais, motivando as do campo legal e um alargamento interpretativo, uma ressignificação no que tange a regulamentação sobre notícias falsas e fatos injuriosos.

Palavras-chave

Mudança legal-institucional, fake news, legalidade, endogenaidade, Organizações da Justiça.

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