Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

A Primeira Década de Atuação da Corregedoria Nacional da Justiça nos Tribunais Estaduais: Um Olhar dos Ex-Conselheiros do CNJ (Artigo Empírico)

Autoria: Leonel Gois Lima Oliveira (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará – Esmec; Centro Universitário Christus - Unichristus)

Informações

Sessão 07 - Gestão de Funções e Processos e Outros Temas Relacionados à Administração da Justiça - 25/09, das 14h00 às 16h00
Mediação: Leonel Gois Lima de Oliveira(Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará)

Resumo

O objetivo do estudo consiste em analisar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no segmento da Justiça Estadual no período de 2004 a 2013 na ótica dos ex-conselheiros. Os principais questionamentos a serem respondidos foram: Qual é a opinião sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça nas investigações (diligências) realizadas em Tribunais estaduais? Elas auxiliam o processo de melhoria da eficiência dos Tribunais ou geram mais resistências na relação CNJ e Tribunais? Foram entrevistados 20 ex-conselheiros, adotando-se a análise temática ou categorial como forma principal de técnica de análise de conteúdo. As categorias estabelecidas para análises foram relacionadas aos aspectos controle administrativo (monitoramento de dados ou promoção da eficiência) ou de controle disciplinar (inspeções, papel fiscalizatório, complementação da atividade das Corregedorias locais) dos tribunais estaduais. Os resultados apontaram, principalmente, a importância da Corregedoria Nacional como uma atuação complementar às Corregedorias locais, ampliando as investigações em todas as instâncias da Justiça Estadual. Obteve-se, também, um olhar gerencial ao reforçar os esforços de promoção da eficiência com a diminuição dos desvios e o monitoramento dos dados. O risco de um retorno do corporativismo foi reforçado como um exemplo de resistência ao formato de atuação da Corregedoria.

Palavras-chave

Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Justiça Estadual; Corregedoria
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