Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Acesso à Justiça Civil: Revisão Sistemática da Literatura e Construção de uma Agenda de Pesquisa (Artigo Empírico)
Autoria: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig (Universidade de Brasília)
Informações
Sessão 06 - Gestão de Funções e Processos e Outros Temas Relacionados à Administração da Justiça - 25/09, das 11h00 às 13h00
Mediação: Bernardo Oliveira Buta (Defensoria Pública da União)
Resumo
O acesso à justiça é considerado um dos pilares centrais que sustentam as democracias modernas. Apesar disso, o tema tem recebido pouca atenção nas áreas de administração pública e ciência política. O presente trabalho teve como objetivo apresentar um panorama global das pesquisas científicas realizadas sobre acesso à justiça. Com base nisso, é oferecida uma agenda para estudos futuros sobre o tema. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura de acordo com o protocolo PRISMA. Os resultados indicam a necessidade de novos delineamentos do fenômeno frente aos complexos anseios públicos, tanto sob a perspectiva teórica quanto empírica. A agenda envolve ainda o desafio de compreender os invisibilizados, ou seja, o público que não consegue acessar à justiça. Além disso, é possível observar três campos promissores: métodos alternativos de resolução de conflitos; serviços jurídicos centrados no usuário; e o uso da tecnologia. Espera-se, portanto, uma compreensão holística e atual sobre o acesso à justiça, reafirmando um compromisso para diversos atores se envolverem de maneira reflexiva com esse debate.
Palavras-chave
Acesso à Justiça; Revisão Sistemática; Protocolo PRISMA; Agenda de Pesquisa.PDF Todos os trabalhos desta edição