Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Aspectos Ritualísticos e Intersubjetivos da Endogeneidade Legal: os Tribunais de Contas e seu 'Flerte' com o Poder Judiciário (Artigo Empírico)
Autoria: Carolina Wünsch Marcelino e Samir Adamoglu de Oliveira (TCE-PR; PPGA/UFPB e IBEPES)
Informações
Sessão 08 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 25/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Samir Adamoglu de Oliveira (Universidade Federal da Paraíba)
Resumo
Nesse estudo teórico-empírico, discutimos o hibridismo organizacional dos tribunais de contas (TCs), com base em ambiguidades legais no arranjo nacional em Três Poderes. Há vertentes que enquadram os TCs como órgão acessório do Poder Legislativo, mas, defendemos que elementos sociológicos, especialmente ritualísticos e discursivos, demonstram aproximação com o Poder Judiciário. Como base teórica, lançamos mão de conceitos acerca da capacidade endógena da lei e da relação indissociável entre o texto da lei e o contexto social. Por meio de entrevistas semiestruturadas e do uso documental de Regimentos Interno e Leis Orgânicas dos três TCs da Região Sul do País, formamos um corpo de dados primários e secundários, vistos sobre o prisma da análise do discurso. Os resultados obtidos encaminham discussões sobre dois aspectos: (i) há evidente semelhança entre os TCs e o Poder Judiciário no que tange à presença de elementos ritualísticos nas estruturas organizacionais dos TCs, indicativos como os rituais habilitam valores e hierarquias intersubjetivamente reconhecidos nestes órgãos (em modalidades oral e escrita) – sobretudo, a existência desses rituais observáveis nas sessões plenárias apoia-se na interpretação sobre ter ou não a competência de "julgar"; e, (ii) a linguagem jurídica é um código de identificação, reconhecido intersubjetivamente no meio em que se deseja transitar e entendido por TCs e órgãos do Poder Judiciário como demonstração de uma suposta nobreza do ofício jurídico. As análises apresentadas fomentam discussões sobre harmonia, equilíbrio ou sobreposição, e embate entre os poderes.
Palavras-chave
tribunais de contas; rituais organizacionais; intersubjetividade; linguagem.PDF Todos os trabalhos desta edição