Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Boas Práticas e Desafios do Campo SocioEducativo do Distrito Federal (Relatório Tecnico)
Autoria: Ana Cláudia de Souza Valente
Informações
Sessão 01 - Desempenho em Organizações da Justiça - 24/09, das 9h às 11h
Mediação: Guilherme Gomes Vieira (Universidade de Brasília)
Resumo
O presente relatório técnico pretende apresentar um recorte dos resultados e informações obtidas em pesquisa empírica realizada no campo socioeducativo do Distrito Federal, especialmente no cumprimento de medidas socioeducativas de internação, apontando boas práticas apoiadas na estrutura especializada dos órgãos de atendimento, com a criação do Núcleo de Atendimento Integrado; inauguração do Fórum da Criança e do Adolescente; promoção de concurso público para carreira socioeducativa, exigindo-se nível superior para os servidores; criação de regulamento disciplinar das unidades de internação do Distrito Federal; existência de gerências de saúde, educação, segurança e psicossocial nas unidades de internação, além de núcleo de profissionalização, com ingresso do Sistema S em algumas unidades socioeducativas, entre outras. O estudo indica igualmente fatores inibidores de boas práticas no atendimento socioeducativo distrital e falhas na modelagem de governança intersetorial, marcada pela punição, o que dificulta a implementação da socioeducação. A metodologia foi constituída por análise documental, visitas in loco com observação participativa, diálogos exploratórios, além da revisão de literatura, centrada em Bourdieu sobre campo, habitus, doxa e capital, a fim de compreender o funcionamento do campo socioeducativo, já que Bourdieu explica como se dá a distância entre as definições de competências objetivas fixadas aos agentes e o que eles realizam em suas práticas sociais. Os resultados apontam pistas para desafios a serem superados, apesar de significativas melhorias no campo da governança do campo socioeducativo distrital.
Palavras-chave
governança; intersetorialidade; medidas socioeducativas; internação; práticasPDF Todos os trabalhos desta edição