Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Conselho Nacional do Ministério Público: Coordenador da Atuação Ambiental do Ministério Público Brasileiro? (Artigo Empírico)
Autoria: Rebeca Mathias Lins e Guilherme Balbi (Fundação Getulio Vargas)
Informações
Sessão 08 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 25/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Samir Adamoglu de Oliveira (Universidade Federal da Paraíba)
Resumo
A atuação política do sistema de justiça – seja por meio de decisões judiciais sobre políticas públicas, seja por meio da organização interna das instituições de justiça voltada a potencializar as condições para tal ação – é tema cada vez mais recorrente na literatura. Embora o Ministério Público seja ator relevante nesse sentido, poucos estudos se detêm sobre a influência que seu órgão de cúpula, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pode exercer no estabelecimento de metas e prioridades que balizem a atuação dos promotores. Essa pesquisa busca investigar se o CNMP elabora normativas visando à definição de prioridades e mobilização dos promotores e os seus respectivos conteúdos. Analisando as normativas aprovadas pelo Plenário, concluímos que o CNMP busca assumir um papel de coordenação dessa atuação, encontrando na existência de particularidades regionais de cada unidade do MP e no princípio da independência funcional o principal obstáculo para a aprovação de algumas medidas.
Palavras-chave
Conselho Nacional do Ministério Público; Políticas Públicas Judiciárias; Políticas Públicas; Meio Ambiente.PDF Todos os trabalhos desta edição