Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

Estrutura de Saúde, Desenvolvimento Municipal e Judicialização da Saúde (Ensaio teórico)

Autoria: Yasmim Terezinha Barbosa Gomes, Simone Tiêssa de Jesus Alves e Any Karoliny Silva (Universidade Estadual de Montes Claros)

Informações

Sessão 03 - Gestão de Políticas Públicas de Justiça - 24/09, das 14h00 às 16h00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes (Universidade de Brasília)

Resumo

A saúde e a justiça são direitos previstos constitucionalmente. A judicialização da saúde surge como uma solução para as inconsistências na prestação dos serviços de saúde. Visa-se, por meio deste estudo, mapear elementos teóricos e empíricos que possam explicar a relação entre os investimentos em estrutura de saúde pública e o volume de judicialização. Com base na revisão de literatura, observa-se uma correlação negativa entre a estrutura de saúde, desenvolvimento municipal e volume judicial proveniente de processos relacionados à garantia da saúde, isto é, quanto mais se investe em saúde e desenvolvimento, menor é o volume judicial. Ao longo da reflexão, são apresentados diversos argumentos que sustentam a hipótese levantada. Por fim, sugere-se uma agenda de pesquisa para validação ou refutação dessa hipótese.

Palavras-chave

Estrutura de saúde, Acesso à justiça, Vulnerabilidade, Direito à saúde, Judicialização.
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