Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente: Dinâmicas e Práticas Intrainstitucionais do Ministério Público de São Paulo (Artigo Empírico)

Autoria: Rebeca Mathias Lins e Luisa Mozetic Plastino (Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito SP)

Informações

Sessão 09 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 28/09, das 09h00 às 11h00
Mediação: Bruno Batista de Carvalho Luz (Universidade de Brasília)

Resumo

Instituído em 2008, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo visa garantir o estabelecimento de uma política institucional pela criação de diretrizes comuns e por uma atuação mais especializada na questão ambiental, se diferenciando das Promotorias de Justiça do meio ambiente distribuídas pelo Estado. Esse artigo visa estudar as metas e a atuação do órgão, buscando responder às seguintes perguntas de pesquisa: i) como o GAEMA do Estado de São Paulo tem deliberado sobre as metas? ii) é possível observar um processo de mudança de temas e prioridades ao longo do tempo? Tais questionamentos buscam identificar características do planejamento e da atuação institucional do MP-SP na área ambiental. Para isso, foram analisadas e sistematizadas informações relativas às metas do GAEMA, aos relatórios de produtividade aos quais se obteve o acesso e às informações sobre a quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais disponíveis no site do Sistema de Consulta Pública de Procedimentos do MP-SP. O artigo identificou que as metas se repetem ao longo dos anos, contando com acréscimos de temas e que não há uma uniformidade na preferência por procedimentos judiciais ou extrajudiciais pelos GAEMAs distribuídos pelo estado de São Paulo. Conclui-se que o conteúdo das metas é majoritariamente centrado para a atuação em políticas públicas e que, somado à forte atuação extrajudicial de alguns GAEMAs, indicam uma atuação de promotores de fatos, nos termos da literatura analisada.

Palavras-chave

Ministério Público de São Paulo; Meio Ambiente; GAEMA; Independência Funcional; Metas.

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