Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

Inovação na Justiça e Inclusão Digital: os desafios de implementação da plataforma SISCONARE (Relatório Técnico)

Autoria: Melissa Martins Casagrande, Angelica Cheng Furquim, Ana Carolina Contin Kosiak e Derek Assenço Creuz (Universidade Positivo; Universidade Federal do Paraná)

Informações

Sessão 12 - Inovação na Justiça - 29/09, das 09h00 às 11h00
Mediação: Isabelle de Baptista (Universidade Federal de Mato Grosso)

Resumo

A criação da plataforma SISCONARE se insere em um contexto de expansão do uso das inovações tecnológicas no desenho, implementação e avaliação das soluções temporárias e duradouras a questões relacionadas à migração forçada, e está diretamente relacionada com a implementação de tecnologia de inovação e comunicação (TICs) presentes nos Pactos Globais para Migração (PGM) e sobre Refugiados (PGR). Soma-se a isso a temática da disseminação da informação e das tecnologias da comunicação e interconectividade global como forma de acelerar o progresso humano, reduzir a exclusão digital e desenvolver as sociedades do conhecimento, inserida na Agenda 2030 da ONU. Além disso, o SISCONARE relaciona-se diretamente com o ODS 16, no sentido de proporcionar o acesso à justiça para todos, a partir da criação de uma instituição eficaz, responsável e inclusiva; assegurando o fornecimento de identidade legal para todos (16.9); e também com o ODS 17, que insere o status migratório como dado relevante para a capacitação de Estados em desenvolvimento ou menos desenvolvidos (17.18). Considerando a utilização do SISCONARE como plataforma de solicitação de reconhecimento da condição de pessoa refugiada, o relatório técnico identifica e discute algumas das lacunas apresentadas pelo sistema, principalmente no que diz respeito a TICs e a inclusão digital, a partir de análise dos relatórios produzidos por universidades e pela sociedade civil, incluindo associações de migrantes. Discutem-se questões como a familiaridade e a conectividade com o sistema; as impossibilidades de acesso à plataforma; e a confidencialidade e privacidade no tratamento e acesso aos dados.

Palavras-chave

Migrações, SISCONARE, Inovação na justiça, Inclusão Digital, Tecnologia de Inovação e Comunicação.

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