Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Inovando o Acesso à Justiça no Brasil: Análise de Iniciativas Premiadas no Prêmio Innovare (Artigo Empírico)
Autoria: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Marilú Pereira Castro e Weslei Gomes de Sousa (Universidade de Brasília)
Informações
Sessão 12 - Inovação na Justiça - 29/09, das 09h00 às 11h00
Mediação: Isabelle de Baptista (Universidade Federal de Mato Grosso)
Resumo
Considerando os gaps de acesso à justiça e a necessidade de se fomentar uma cultura de inovação no Judiciário, o objetivo do artigo é verificar quais são as barreiras à inovação no acesso à justiça no Brasil por meio de análises de iniciativas premiadas no Prêmio Innovare. Com um recorte no âmbito da justiça civil e após a aplicação dos critérios de escolha, 21 iniciativas premiadas foram selecionadas. Observa-se que a Defensoria Pública, Advocacia e Tribunais têm sido os setores mais engajados nas ações de promoção ao acesso à justiça. Os resultados indicam que as inovações voltadas para o acesso à justiça estão principalmente relacionadas ao trabalho colaborativo, meios alternativos de resolução de conflitos, envolvimento do usuário, atendimento multidisciplinar, uso de ferramentas tecnológicas e qualificação dos usuários. Nota-se que 76% das barreiras à inovação são internas, referente principalmente às deficiências relativas aos recursos humanos, deficiências de infraestrutura e recursos financeiros/materiais, e deficiências gerenciais e falta de suporte gerencial. Por sua vez, a barreira externa está relacionada diretamente às incertezas relativas aos usuários. Compreende-se, portanto, que o envolvimento do usuário pode constituir um mecanismo para mitigar as barreiras externas, bem como o uso de novos meios de comunicação pode representar uma “ponte” entre a demanda e a oferta do acesso à justiça. Espera-se, por fim, que o estudo evidencie um campo promissor para a inovação no acesso à justiça, destinado a compreender a complexidade dos desafios, conectar diversos atores e traçar compromissos compartilhados.
Palavras-chave
Barreiras; Inovação; Acesso à Justiça, Prêmio Innovare.PDF Todos os trabalhos desta edição