Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Magistrados e Tecnologia como Determinantes da Celeridade e da Produtividade Judicial (Artigo Empírico)
Autoria: Jessica Vitorino Martins, Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa (Universidade Federal de Goiás; Instituto Federal Goiano)
Informações
Sessão 13 - Tecnologia na Justiça - 29/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães (Universidade de Brasília)
Resumo
Muito se tem discutido acerca dos fatores que fazem com que o Judiciário seja considerado ineficiente. Uma parte destas discussões gira em torno dos aspectos humanos e tecnológicos envolvidos no processo judicial, trazendo à tona debates que buscam averiguar quais fatores poderiam ser considerados como determinantes para o tempo de duração do processo e a quantidade de processos baixados nos Tribunais. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é discutir as variáveis: a) quantidade magistrados; e b) investimentos em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) como determinantes para a celeridade na tramitação e efetiva finalização dos processos. Foram colhidos dados oriundos do Relatório Justiça em Números dos anos de 2015 a 2018 dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros, em um total de 108 observações. Após o teste e a validação do modelo e dos pressupostos, utilizando-se da técnica da Regressão Linear Múltipla (RLM), foram obtidos os seguintes resultados: A celeridade da tramitação processual não é impactada por nenhuma das duas variáveis relacionada à tecnologia, tampouco pela quantidade de magistrados e sofre impacto negativo – oposto à hipótese levantada no presente estudo – pela quantidade de magistrados face ao contingente populacional. Já a quantidade de processos baixados sofre impacto positivo pelo valor monetário total investido em tecnologia e o quantitativo de magistrados. No entanto, contrariando as hipóteses previstas, o percentual financeiro face ao total orçamentário investido em tecnologia e a quantidade de magistrados face ao contingente populacional impactam negativamente na quantidade de processos baixados.
Palavras-chave
Administração Pública; Administração da Justiça; Desempenho; Magistrados; TIC.PDF Todos os trabalhos desta edição