Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Políticas Públicas e os Laboratórios de Inovação no Poder Judiciário Brasileiro (Ensaio Teórico)
Autoria: Claudia Afanio (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná)
Informações
Sessão 10 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 28/09, das 11h00 às 13h00
Mediação: Luciano Athayde Chaves (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Resumo
A confiança nas instituições é um dos valores mais importantes da ideia de democracia e garante a governança e a legitimidade das instituições. Contudo, pesquisas tem demonstrado que a confiança nas instituições está em declínio na maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil, inclusive, e sobretudo, nas instituições do sistema de justiça. Uma das formas de evitar este descrédito é por meio da participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas desenvolvidas na administração de justiça. Este artigo busca refletir sobre a importância da categoria confiança nas instituições como um dos pilares das democracias modernas, bem como, pretende trazer as principais vertentes teóricas sobre participação social. Uma das formas modernas de participação social nas políticas públicas é por meio da governança e inovação. A governança diz respeito a uma nova forma da sociedade ser governada, novos meios de trabalho entre o ente estatal e a sociedade. Além disso, traz a perspectiva de uma nova era no serviço público superando os aspectos técnico-administrativa e indo ao encontro dos aspectos políticorelacional, competência necessária para a legitimidade, aprendizagem e inovação nas ações públicas. Para tanto, novos arranjos institucionais estão surgindo para criar esta sinergia de competência, dentre elas, destacamos a iniciativa do CNJ como a recomendação de implantação de Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS), em todo o sistema de justiça brasileiro. Os LIODS fazem parte de um novo arranjo institucional na busca da construção da construção de instituições robustas, adotando novas técnicas de gestão, alinhados com o desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave
confiança nas instituições; legitimidade; participação; laboratório de inovação; políticas públicasPDF Todos os trabalhos desta edição