Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Presídios Brasileiros e Parceria Público-Privada (Artigo Empírico)
Autoria: Carlos Henrique Rocha e Carlos Alberto A. Vitoi (Universidade de Brasília; Controladoria Geral da União)
Informações
Sessão 04 - Gestão de Políticas Públicas de Justiça - 24/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)
Resumo
Existe uma razoável literatura a respeito de parcerias público-privadas (PPP) prisionais concentrada principalmente nos seus aspectos legais. À medida que os governos mundiais passam por restrições orçamentárias e que a capacidade de pagamento dos contribuintes se encontra no limite, a discussão sobre PPP prisional forçosamente tem de envolver também os aspectos econômico-financeiros de sua adoção. Uma PPP prisional apresenta custos de investimento, custos fixos e custos variáveis de operação e manutenção, como qualquer negócio. As receitas dos presídios são, em tese, garantidas pelo Estado pelos serviços prestados aos apenados. A literatura não registra se as PPP prisionais são realizadas com base em estudos de viabilidade. Este artigo amplia a utilização de conceitos e métodos de análise econômica e financeira na administração da justiça prisional e avalia do ponto de vista do Estado a viabilidade financeira da PPP do presídio de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os resultados da avaliação se mostraram favoráveis a parceria, dadas as suposições assumidas. A principal limitação do estudo diz respeito a quantificação dos riscos político e de inadimplência na expressão da taxa privada de desconto. Os resultados dependem fortemente do estabelecimento justo desses riscos.
Palavras-chave
PPP prisional, viabilidade econômico-financeira da parceria, infraestrutura carcerária, risco político e de inadimplência, presídio Ribeirão das Neves/MG.PDF Todos os trabalhos desta edição