Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
PRO-MP: uma análise do sistema de gestão de procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Paraná (Artigo Empírico)
Autoria: Eduardo Faria Silva e Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas (Universidade Positivo)
Informações
Sessão 14 - Tecnologia na Justiça - 29/09, das 18h00 às 19h00
Mediação: Ana Claudia Farranha (Universidade de Brasília)
Resumo
Trata-se de pesquisa realizada sobre o Programa de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades Finalísticas Extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Paraná (PRO-MP), identificando-se Ato Normativo, descrição, alcance e finalidade do sistema, em especial quanto aos dados agregados aos inquéritos civis, notícias de fato, procedimentos administrativos e inquéritos policiais registrados na base. Busca-se com este estudo demonstrar a centralidade do PRO-MP na gestão de dados estratégicos do Ministério Público, considerando que a aplicação desta ferramenta tecnológica promoveu maior padronização, controle e aceleração da atividade finalística extrajudicial ministerial. O órgão passa do modelo analógico para o digital na técnica, na obediência a prazos e na perspectiva da condução jurídica de inquéritos civis, notícias de fato, procedimentos administrativos e inquéritos policiais que são as principais atividades extrajudiciais para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Palavras-chave
Tecnologia; Gestão; Ministério Público; Justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição