Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Trajetória das Carreiras Jurídicas no Estado: Levantamento dos Recursos Destinados à Remuneração de Juízes Federais (Artigo Empírico)
Autoria: Luciana Silva Garcia (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)
Informações
Sessão 02 - Desempenho em Organizações da Justiça - 24/09, das 11h00 às 13h00
Mediação: Olívia Alves Gomes Pessoa (Universidade Positivo/CPJUS)
Resumo
O artigo pretende analisar a relação entre aumento do quadro de juízes federais, aumento dos recursos destinados ao pagamento de pessoal e encargos dos quadros da Justiça Federal e aumento da remuneração do magistrado federal com o reposicionamento do Poder Judiciário na relação com os demais poderes a partir das garantias de autogoverno estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, o que teria garantido o fortalecimento do órgão e da magistratura. Para tanto, fez análise específica da Justiça Federal, levantando dados sobre força de trabalho (servidores e juízes), orçamento destinado a pagamento de pessoal e encargos e remuneração dos juízes federais, usando as bases do Conselho Nacional de Justiça, os relatórios de gestão dos tribunais, a Relação Anual de Informações Sociais e dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
Palavras-chave
Carreiras jurídicas; juízes, Justiça Federal, orçamento, remuneraçãoPDF Todos os trabalhos desta edição