Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Um Sistema Penal no Masculino: Análise das Desigualdades de Género no Sistema Penal Português (Artigo Empírico)
Autoria: Sandra Patrícia Marques Pereira e Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)
Informações
Sessão 04 - Gestão de Políticas Públicas de Justiça - 24/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)
Resumo
A sociedade como a conhecemos passou por toda uma evolução no campo da penalidade, os indivíduos querem evitar a criminalidade e consequente vitimização, idealmente extinguir, contudo, racionalmente falando, a natureza do homem dificilmente permitiria tal sociedade utópica. Daí temos códigos, estatutos que regem a nossa sociedade, que “endireitam” o lado perverso do ser humano. O número de reclusos do género masculino é notavelmente superior ao número de reclusos do género feminino. O objetivo do presente estudo é analisar as desigualdades de género do sistema penal português, respondendo às seguintes perguntas de partida: 1) os homens são injustamente discriminados pelo sistema penal? ou, 2) existem diferenças físicas e psicológicas entre géneros? Para responder às questões optou-se por uma abordagem qualitativa. Primeiramente é realizada um enquadramento jurídico no âmbito da penalidade (Código Penal e Constituição de República Portuguesa: Constituição Penal), seguida por uma revisão da literatura abordando temas de criminologia, vitimização e diferença entre géneros. De forma a enriquecer e suportar empiricamente a investigação, usufruindo das estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) é feita uma análise da evolução do número de reclusos nos estabelecimentos prisionais, entre 2010 e 2018. Seguida por uma análise de conteúdo ao Código Penal quanto a linguagem utilizada. Como forma de conclusão é discutida a mediação penal como futuro neutro.
Palavras-chave
Penalidade; Criminalidade; Reclusos; Diferenças entre géneros; Desigualdade no PenalPDF Todos os trabalhos desta edição