Anais EnAJUS 2020
ISSN 2674-8401
Varas Especializadas em Saúde como Mitigação à Judicialização no Setor (Artigo Empírico)
Autoria: Angélica L. Carlini e Arnaldo L. Ryngelblum (Universidade Paulista)
Informações
Sessão 08 - Governança e Legitimidade em Sistemas de Justiça - 25/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Samir Adamoglu de Oliveira (Universidade Federal da Paraíba)
Resumo
O artigo questionou a razão pela qual varas especializadas de saúde ainda não estão difundidas pelo país, uma vez que há diferentes incentivos para isso. Em decorrência, foi pesquisado se essa nova estrutura poderia ser vista como um modelo de atuação mais ágil e com melhores resultados que a prática corrente e como seria constituída sua governança. O artigo combinou modelos de governança e lógicas institucionais para buscar entender a possível regulamentação de estruturação e funcionamento das varas especializadas de saúde. Para buscar indícios a respeito, foram realizadas entrevistas com profissionais representantes dos atores mais relevantes do campo, sendo complementadas por um levantamento documental de mesmo teor. A pesquisa indicou que a vara especializada de saúde é entendida como um modelo mais ágil e com melhores resultados, com poucas nuances por parte dos atores, porém o que os preocupa sobretudo é como se dará a constituição e o funcionamento do apoio técnico.
Palavras-chave
Judicialização; Varas Especializadas; Saúde; Governança; Lógicas InstitucionaisPDF Todos os trabalhos desta edição