Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Centros de Inteligência: Responsividade, Integração e Sinergia em prol da Gestão Judicial

Autoria: Luciana Yuki Fugishita Sorrentino

Informações

Sessão Online 01 - 25/10/2021, Das 7h00 às 8h50 (Horário de Brasília) Das 11h às 12h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)

Resumo

O presente artigo trata dos Centros de Inteligência, unidades internas criadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, e o seu papel diante da premente necessidade de reformulação da forma de prestar jurisdição combinando de forma harmônica produtividade e qualidade sob o ponto de vista institucional e do usuário do sistema de justiça. Para tanto, além do estabelecimento de metas de produtividade é necessário reconhecer que a diante da complexidade, grande parte dos conflitos colocados sob julgamento não é resolvida com a subsunção do fato à norma. Não são incomuns os episódios, nos quais são necessários conhecimentos de outras áreas e o estabelecimento de diálogo com outras instituições públicas e privadas para garantir a completude e eficácia plena da decisão judicial. Assim, é preciso reduzir o enclausuramento institucional que por muito tempo predominou e distanciou o Poder Judiciário dos demais poderes estatais e da sociedade. Nesse sentido, os Centros de Inteligência têm como objetivo firmar-se como órgãos de apoio na gestão judicial através do monitoramento e o tratamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, formando em seu cerne um fórum democrático de discussão e estudos composto pelos atores do sistema de justiça, por órgãos governamentais de todos os níveis e pela sociedade, gerando sinergia através da concentração direcionada de esforços, experiências e conhecimentos técnicos e, atuando de forma responsiva ao adaptar a prestação jurisdicional à realidade e às expectativas sociais especialmente ao tratar os conflitos de forma molecularizada e uniforme, gerando, assim, maior segurança jurídica e estabilidade ao sistema.

Palavras-chave

Centros de Inteligência, gestão judicial, demandas repetitivas.

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