Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

COCAPE - Uma Nova Forma de Pagamento de Créditos Trabalhistas

Autoria: Anna Beatriz Condessa Melluso

Informações

Sessão Online 12 - 26/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Tomas de Aquino Guimarães (Universidade de Brasília)

Resumo

Na busca por soluções administrativas e jurídicas para dar celeridade processual e garantir efetividade as execuções trabalhistas, a Justiça do Trabalho editou regulamentos e criou Núcleos de conciliação, busca avançada de bens, centralização de execuções e outros. Diante desta preocupação e da possibilidade gerada pela utilização da tecnologia, o Tribunal Regional do Trabalho da 09a Região criou a Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente a Execução de Curitiba (COCAPE), pela Resolução Administrativa no 58/2017, a qual tem como objetivo centralizar as execuções movidas em face de entidades desportivas consideradas como “grandes devedores” em um único processo, a fim de assegurar o pagamento dos credores sem prejudicar a manutenção das atividades do devedor. Diante da inovação jurídica, o Paraná Clube realizou requerimento para se submeter a centralização, o que foi deferido em 07/12/2017, de modo que todas as suas execuções passaram a ser centralizadas nos autos 0000855- 05.2014.5.09.0004, e seus apensos no 0000033-16.2017.5.09.3365 e no 0000092- 67.2018.5.09.3365. A pesquisa que está sendo desenvolvida pela autora tem como objetivo responder a seguinte pergunta: “A centralização na COCAPE das execuções trabalhistas movidas em face do Paraná Clube alcança o objetivo de realizar o pagamento efetivo de credores de forma mais célere e se mostrar como uma opção melhor para o devedor, em comparação a forma como era realizada antes de sua instituição?”. A pesquisa empírica é realizada por meio de estudo de caso (autos de processo), pelos métodos quantitativos (extração de dados como datas e valores) e qualitativos (entrevistas com envolvidos e análise das dificuldades enfrentadas), no marco temporal de dezembro de 2015 a dezembro de 2017. Do resultado parcial obtido até o presente momento, a pesquisa apresentou dados inéditos e conclusões relevantes para o campo jurídico, os quais tendem a confirmar o sucesso da centralização.

Palavras-chave

Créditos trabalhistas. Execução Judicial. COCAPE. Inovação Jurídica. Eficiência.

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