Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Legitimidade Judicial em Crise: do Elastecimento Judicial à Gestão de Ruptura

Autoria: Bruno Batista de Carvalho Luz, Edson Ronaldo Guarido Filho

Informações

Sessão Online 07 - 26/10/2021, Das 10h00 às 11h50(Horário de Brasília) Das 14h00 às 15h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Marcos Leôncio Sousa Ribeiro (Academia Nacional de Polícia)

Resumo

O presente ensaio discute como contextos de crise afetam a legitimidade de cortes constitucionais, historicamente considerada como natural ou presumida. Argumenta-se que contextos de crise, face à inquietação social e instabilidade política que carregam, paradoxalmente, são marcados por maior protagonismo dessas cortes e acentuação das críticas sociais que sofrem em razão do escopo de sua atuação. São contextos apropriados para a análise das tensões entre as dimensões institucional e organizacional da legitimidade, ou seja, entre a autoridade instituída dos cortes constitucionais e as ações ordinárias que desempenham, especialmente por meio de decisões judiciais. Desta forma, este ensaio objetivou analisar como tensionamentos sociais decorrentes de contextos de crise influenciam a legitimidade de cortes constitucionais. Assim, defende-se que (i) os tensionamentos gerados em contextos de crise resultam no elastecimento do escopo de atuação das cortes constitucionais, e que (ii) processos de gestão de ruptura são instrumentos utilizados por essas organizações a fim de justificar as variações do seu escopo de atuação. Conclui-se com possíveis implicações sobre a noção de justiça, o sistema de justiça e as organizações da Justiça no cenário brasileiro. A discussão contribui para as áreas de estudos organizacionais e administração da Justiça.

Palavras-chave

Legitimidade, cortes constitucionais, crises, administração da justiça.

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