Anais EnAJUS 2021
ISSN 2674-8401
Trabalho Análogo ao Escravo: pesquisa empírica das ações ajuizadas entre 2008 e 2017 no Estado do Paraná
Autoria: Anderson Marcos dos Santos, Eduardo Faria Silva
Informações
Sessão Online 01 - 26/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília)
Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Sandra Patrícia Marques Pereira (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)
Resumo
O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa empírica a respeito das ações judiciais sobre trabalho análogo ao de escravo que foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho da 9a Região. A análise ficou restrita aos processos interpostos entre os anos de 2008 e 2017. Foram utilizadas técnicas quantitativas e qualitativas para análise dos dados da pesquisa, examinando-se as indicações numéricas repassadas pelo Ministério Público do Trabalho como sendo a totalidade de ações digitalizadas que tramitavam na Justiça do Trabalho no Estado do Paraná. O estudo, por opção e delimitação do objeto de análise, desconsiderou todos os procedimentos administrativos que eventualmente tenham sido realizados em decorrência do tema e que não foram judicializados. O objeto de análise, os objetivos e a metodologia definida permitiram estruturar resultados que dão uma maior compreensão sobre o universo das ações judiciais relacionadas à condição do trabalho análogo ao escravo, aproximando pontos relevantes sobre o tema e que não estavam agrupados em análises feitas no Estado do Paraná, assim como traçar o perfil das 643 vítimas resgatadas pela atuação do Ministério Público do Trabalho no período.
Palavras-chave
Trabalho Análogo ao Escravo. Casos Judicializados. Ministério Público do Trabalho. Pesquisa Empírica no Direito.PDF Todos os trabalhos desta edição