Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Base de Dados Nacional do Poder Judiciário e a Gestão dos Tribunais
Autoria: Cláudio Delgado de Freitas, Luciano Athayde Chaves
Informações
Sessão presencial 6 - 24/10/2022, 16:30
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes (Universidade de Brasília)
Resumo
O presente artigo trata sobre a base de dados nacional do Poder Judiciário - DataJud e a gestão dos Tribunais e objetiva verificar se o uso desse banco de dados auxilia a gestão dos Tribunais através da utilização das informações coletadas, visando dar cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e eficiência, bem como permitir o Accountability do Judiciário. A hipótese a ser comprovada é que ainda há muito a avançar para que o DataJud possa contribuir efetivamente para a gestão dos Tribunais. Utilizando de revisão bibliográfica, mesmo que escassa, através de pesquisa documental e bibliográfica serão evidenciadas as utilizações do DataJud e comparadas com suas possibilidades de uso. Por fim, será analisado se esse o uso desse marco considerado histórico pelo CNJ, verdadeiro lago concentrador de dados que irrigará as pesquisas sobre o Judiciário, já confirma a hipótese levantada.
Palavras-chave
Poder Judiciário; Eficiência; Publicidade; Accountability; Políticas públicas Judiciais.PDF Todos os trabalhos desta edição