Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Governança de Dados Pessoais: um relato sobre o atendimento externo no TJRN
Autoria: Vanessa Maria de Oliveira Accioly Maia, Michellson Costa de Lima Cordeiro, Adriana Carla Silva de Oliveira, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Patrícia Borba Vilar Guimarães
Informações
Sessão presencial 4 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Alexandre dos Santos Cunha (Universidade Positivo)
Resumo
O presente artigo tem por objetivo descrever as boas práticas da governança de dados pessoais adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no atendimento ao público externo, à luz da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, do tipo relato de experiência vivenciada por servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com o escopo específico de analisar processos internos mapeados e respectivas coletas de dados pessoais por meio do atendimento ao público externo na sede do TJRN.
Palavras-chave
TJRN; Atendimento presencial; Lei de Acesso à Informação; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Segurança da Informação.PDF Todos os trabalhos desta edição