Anais EnAJUS 2023
ISSN 2674-8401
A Influência do Poder no Processo Decisório Judicial
Autoria: Larissa Jorge Ferreira Torquato, Felipe Fróes Couto, Ramon Librelon Pinheiro Lopes, Moisés Oliveira Costa, Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino
Informações
Sessão 20 - 25/10/2023, 08:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimaraes (Universidade de Brasília)
Resumo
A Influência do Poder no Processo Decisório Judicial Acesso à JustiçaDesafios Sociais, Econômicos e Institucionais à Justiça Este artigo busca conhecer a forma pela qual as relações institucionais de poder interna (Tribunais Superiores) e externas (Entidades da Sociedade Civil, demais Poderes) influenciam no processo de decisão judicial. Seja na justiça ou no âmbito das organizações, o processo decisório sofre influência do poder. As decisões possuem grande importância para nossa sociedade, pelo impacto que geram em diversos aspectos da vida, os quais muitas vezes influenciam diretamente no desempenho de uma organização. Tendo em vista a necessidade de uma tomada de decisão mais célere e ao mesmo tempo adequada para cada situação, esse estudo propõe analisar de que forma dinâmicas de poder institucional podem influenciar no processo decisório judicial. O exercício de poder pelas instituições se torna uma forma de influenciar o processo decisório, por meio de pressões para adequação do comportamento, de valores, ideologias e outros elementos presentes na tomada de decisão (Leitão, 1996). Sob essa perspectiva, o poder não atinge as pessoas de forma proibitiva e repressiva, uma vez que o conceito de poder não trata apenas de um modelo coercitivo de determinações normativas contempladas pelo direito (Foucault, 1979). Percebe-se o poder não mais voltado para o Estado, mas para as técnicas ou manobras que se inserem em uma intensa rede de relações, possibilitando que em cada pequeno movimento e detalhes os indivíduos sejam disciplinados a seguirem formas impositivas pelos corpos sociais. Dessa maneira, instaura-se uma espécie de adestramento à medida em que são punidos como forma de controle social, verificando ao poder disciplinador o papel de infundir a dominação nas formas de percepções e nos corpos (Foucault, 1977). Outra concepção sobre o poder também pode ser compreendida como a dominação por meio de uma luta simbólica, em que os grupos sociais competem, utilizando de diferentes capitais, sejam herdados ou incorporados pela classe social pertencente, impondo o entendimento de mundo e preferências de forma inconsciente aos dominados. Por meio da utilização destes meios, é realizada a construção da realidade; na qual pressões institucionais influem em preferências religiosas e culturais, valores e questões pessoais dos indivíduos (Bourdieu, 1989). Construções teóricas sobre o poder nos provoca a relacionar que a forma de agirmos e pensarmos está condicionada à forma socialmente desejada. Assim, em diversas situações de tomada de decisão estamos sofrendo influência das nossas histórias e relações sociais as quais respaldamos as escolhas. Vale enfatizar, que tal fato não é capaz de gerar um indivíduo previsível em suas decisões (Leitão, 1996). Pensando o poder sempre ligado ao aspecto da dominação, tenhamos o cuidado de não os confundir. Considerando que o poder se trata do incremento de uma probabilidade em uma relação social, independentemente de qual seja a probabilidade, consistindo em uma forma de relação que está em todos os lugares, não somente em empresas ou universidade, pode-se dizer que há poder em todos os ambientes. Nesse sentido, a dominação será a representação da forma de poder que é caracterizada pela obediência e a autoridade, de maneira necessária para determinar-se (Weber, 1999). Ao tomar decisões, o agente que realiza o processo decisório, tende a escolher a solução mais adequada, objetivando alcançar o melhor resultado possível. Para isso, utiliza uma seleção de fatores que envolvem mecanismos, heurísticos, para auxiliar na tomada de decisão. Essas técnicas heurísticas tratam de uma seleção entre elementos que buscam analisar somente informações que trazem valor para a solução, essas podem economizar tempo para o agente decisor e muitas vezes são usadas quase que involuntariamente (Bazerman, 2004). Ademais, é de grande importância nos atentarmos às fontes do poder. Dessa forma, o poder da informação pode causar impactos durante o processo de decisão devido não somente a sua influência, mas a forma de reagir durante o processo, podendo o decisor realizar a elaboração de uma solução seguindo os conhecimentos disponíveis conforme determinada quantidade de informação (Morgan, 2002). Neste sentido, cabe questionar o princípio da imparcialidade no âmbito jurídico. Conhecer o processo decisório dos magistrados pode auxiliar na análise de influência de um juízo de valor próprio. Assim, compreendemos de que forma o poder pode ser importante para determinar a influência dentro do processo decisório e como este pode alterar a decisão judicial de acordo com princípios e valores impostos socialmente. Para isso, realizaremos pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com magistrados e mediadores de conflito atuantes no Norte de Minas Gerais. Faremos uso do critério da acessibilidade, e delimitaremos a amostra por saturação e redundância. Os dados serão codificados através do software Atlas-Ti8, e analisados pelo método da análise de conteúdo, articulando os conhecimentos adquiridos por intermédio de pesquisa bibliográfica.Palavras-chave poder, processo decisório judicial, dominação, poder de influência, tomada de decisão judicialReferênciasBazerman, Max H. (2004) Processo Decisório (5ª ed.). Rio de Janeiro: Campus.Bourdieu, P. (1989) O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.Foucault, Michel. (1977) Vigiar e punir. Petrópolis: Ed. Vozes.Foucault, Michel. (1979) A vontade de saber (2ª ed.). Rio de Janeiro: Ed. Graal.Leitão, S. P. (1996). O poder no contexto da decisão organizacional. Revista De Administração Pública, 30(2), 137 a 151. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8100Leitão, S. P. (1993). A decisão na academia II. Revista De Administração Pública, 27(2), 158 a 182. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8674Morgan, Gareth. (2002). Imagens da organização (2ª ed.). São Paulo, SP: Atlas.Weber, M. (1999). Economia e sociedade. Vol. 2: Fundamentos da sociologia. Brasília: Ed. UnB.
Palavras-chave
poder, processo decisório judicial, dominação, poder de influência, tomada de decisão judicialPDF Todos os trabalhos desta edição