Anais EnAJUS 2023
ISSN 2674-8401
Busca Ativa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: experiência no Distrito Federal
Autoria: Myrian Caldeira Sartori, Ben-Hur Viza
Informações
Sessão 21 - 25/10/2023, 14:00
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes (Universidade de Brasília)
Resumo
O presente relatório tem como objetivo relatar a experiência de instituições do Sistema de Justiça do Distrito Federal na realização de projeto piloto de busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Brasil é um país com altas taxas de criminalidade, no entanto, homens e mulheres são vitimizados em contextos diferentes e vivenciam de maneira diferente o medo da violência. (MACHADO, 2014) Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal mostram que é no contexto das relações domésticas), familiares e de afeto que as mulheres mais sofrem violência. Para cada feminicídio ocorrido no Distrito Federal por razão de gênero, há outras 847 situações de violência contra a mulher. Esses dados consideram apenas as situações que foram noticiadas por meio de um Boletim de Ocorrência, no entanto, estudos mostram que há uma grande subnotificação deste tipo de crime. Das 18 vítimas que sofreram feminicídio no DF em 2022, apenas 3 (16,7%) haviam registrado ocorrência anteriormente. (SSP/DF) Por outro lado, 11,5% dos autores identificados nas 16.949 ocorrências registradas em 2022 foram autores em uma ou mais ocorrência, e 10,4% das vítimas constavam como tal em uma ou mais ocorrências. (SSP/DF, 2022) A subnotificação das situações e a reincidência mesmo entre as partes que já passaram por um processo judicial levou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) do Núcleo Bandeirante, em parceria com outras instituições do Sistema de Justiça, a iniciar um projeto piloto de busca ativa das mulheres que foram atendidas por policiais militares em decorrência de chamado no 190 mas que não registraram ocorrência policial na Delegacia. O projeto de Busca Ativa envolve, além do JVDFM do Núcleo Bandeirante, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM I), a 11ª Delegacia de Polícia e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) da Polícia Militar do Distrito Federal. Para organização do trabalho foi desenvolvido protocolo de identificação, contato, encaminhamento e acompanhamento das mulheres. Os objetivos são diminuir a subnotificação, aumentar a sensação de segurança e prevenir situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Desde o início do projeto em janeiro de 2023, foram encaminhados 54 relatórios de acompanhamento policial. Desses 23 não possuíam informações suficientes para a busca ativa, gerando avaliação quanto à importância de se identificar as dificuldades de campo para preenchimento dos relatórios e soluções. Os dados mostram ainda que mais de 20% das situações encaminhadas se referiam a pessoas que já tinham algum processo anterior de violência doméstica. Além disso, quase 13% das situações foram posteriormente relatadas na forma de registro de ocorrência policial. A partir da identificação das mulheres, as instituições realizam contato telefônico ou presencial para verificar a segurança da mulher, realizar orientações e encaminhamentos. Nos casos em que a mulher foi posteriormente à Delegacia para registro da ocorrência, a equipe do JVDFM realiza acompanhamento. Essa experiência mostrou-se um modelo de atuação voltado para a intervenção precoce e o acompanhamento personalizado das partes, diferenciando-o do modelo de administração judicial casuístico, focado no processamento e julgamento da situação que gerou o registro do Boletim de Ocorrência e, portanto, o processo criminal. (CAMPOS, 2017) Dessa forma, o relatório busca ainda contribuir para a discussão sobre a necessidade de redefinição do papel das instituições do Sistema de Justiça e das estruturas administrativas necessárias para a proteção integral das mulheres. A fim de apresentar o percurso e os resultados alcançados, o trabalho foi dividido em 5 seções. Além da introdução e conclusão, fazem parte do relatório: a) relato da experiência; b) apresentação dos dados; c) considerações a partir da análise dos dados. Na seção de relato da experiência, a preocupação é apresentar o contexto e as atividades preliminares que fizeram surgir a parceria entre as instituições, além de evidenciar os objetivos que se espera alcançar e os protocolos elaborados. Na seção de apresentação dos dados, foram descritos os resultados levantados com os primeiros meses de implementação do projeto. Por fim, na análise dos dados são realizadas discussões possíveis a partir dos dados quantitativos e dos relatórios de acompanhamento dos profissionais que realizaram os contatos com as mulheres. O projeto permitiu problematizar diversos aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher: a tolerância social, o percurso da mulher ao realizar o registro da ocorrência, bem como suas motivações para a revogação das medidas protetivas e continuidade do relacionamento com o Ofensor. (LUDUVICE, LORDELLO, ZANELLO, 2022) Informações importantes levantadas referem-se à forma de chamado do 190, o desdobramento do contato, a percepção das mulheres no atendimento e as primeiras impressões da equipe das instituições sobre o impacto do projeto. O trabalho realizado considera a complexidade do fenômeno da violência de gênero e a necessária atuação em rede para preveni-lo e enfrentá-lo. (BANDEIRA, 2014). Referências: BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado. Volume 29. Número 2. Maio/Agosto 2014. CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmático. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo v. 11, n. 1, 10-22, Fev/Mar 2017. LUDUVICE, Paola; LORDELLO, Silvia Renata; ZANELLO, Valeska Maria. Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/67306#:~:text=Foram%20elencadas%20quatro%20categorias%20de,financeira%20e%20percep%C3%A7%C3%A3o%20do%20risco. Acesso em: 08/06/2023 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/67306. MACHADO, Lia Zanotta. O medo urbano e a violência de gênero. In: MACHADO, Lia Zanotta; BORGES, Antonádia Monteiro; MOURA, Cristina Patriota (Org). A cidade e o medo. Brasília: Editora Francis, 2014. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Relatórios de análise dos crimes cometidos contra mulheres. Disponíveis em https://www.ssp.df.gov.br/violencia-contra-a-mulher/. Acesso em 08/0
Palavras-chave
Violência contra a mulher; Busca Ativa; Sistema de Justiça; Lei Maria da Penha; Administração JudiciáriaPDF Todos os trabalhos desta edição