Anais EnAJUS 2023

ISSN 2674-8401

Inovação e Transformação Digital na Justiça: uma Revisão Sistemática de Literatura

Autoria: Sandra Patrícia Marques Pereira, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, João Abreu de Faria Bilhim

Informações

Sessão 3 - 23/10/2023, 14:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimaraes (Universidade de Brasília)

Resumo

Inovação e Transformação Digital na Justiça: uma Revisão Sistemática de LiteraturaAs políticas públicas de inovação e transformação digital para melhorar os serviços públicos são incontornáveis. Iniciativas de justiça eletrónica ou ejustice são desenvolvidas para entregar ao cidadão um serviço melhor, mais aberto, transparente, acessível e efetivo. Contudo, ao contrário de outras áreas públicas, a justiça apresenta desafios e riscos, tais como a sensibilidade dos processos, as limitações legais, a independência do sistema do judiciário, o desenho do sistema de justiça, a interoperabilidade e a relação com o cidadão (Yavuz et al., 2022). A presente investigação tem como objetivo oferecer uma visão ampla sobre a inovação e a transformação digital no setor da justiça e compreender como tem sido estudada. Foram definidas cinco perguntas de investigação: 1) Que tipo de inovações e transformações digitais são implementadas no setor da justiça? 2) Quais são os objetivos da inovação e transformação digital do setor da justiça? 3) Quais os antecedentes que influenciam o processo de inovação e transformação digital do setor da justiça? 4) Quais são os resultados do processo de inovação e transformação digital do setor da justiça? 5) Quais os desafios sentidos na implementação de políticas públicas de inovação e transformação digital na justiça?Através de uma revisão de literatura sistemática, foram analisados 217 artigos científicos, conference papers, livros e documentos governamentais sobre inovação e transformação digital na justiça publicados entre 2000 e 2023. Estes estudos foram analisados com base no enquadramento heurístico de inovação no setor público validado por Vries et al. (2015) que considera cinco grandes dimensões, nomeadamente 1) definições de inovação; 2) tipos de inovação; 3) objetivos da inovação; 4) antecedentes da inovação; e 5) resultados da inovação.Ao adotar uma abordagem dedutiva de investigação, foi possível adaptar e replicar o enquadramento de Vries et al. (2015) na temática especifica da inovação e transformação digital no setor da justiça. Metodologicamente, foi realizada uma revisão sistemática de literatura e para tal foi adotado o protocolo PRISMA - Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (Page et al., 2021). O desenho de investigação adotado neste trabalho está alinhados com outras revisões de literatura sistemáticas na área das ciências sociais tais como Vries et al. (2015) e Scognamiglio et al. (2023). Seguindo as indicações do protocolo PRISMA, na procura de literatura foram utilizadas quatro estratégias de forma a identificar estudos elegíveis para a investigação (Cooper, 2016), nomeadamente 1) área científica; 2) tópico; 3) desenho de investigação; 4) ano de publicação. Em primeiro lugar, foram realizadas procuras via Clarivate Web of Science, Scopus, Google Scholar. Foram utililizadas as seguintes palavras-chave: public administration, public sector, ejustice, digital transformation, inovation. Desta procura surgiram mais de 4 000 estudos. Em segundo lugar, foram procurados artigos em revistas científicas de administração pública, gerando mais 52 artigos possíveis para incluir na investigação. A procura em organizações especializadas originou também 11 documentos relevantes que foram incluídos na análise. Baseados nos critérios de elegibilidade, removendo os documentos duplicados, tópicos inapropriados e artigos de língua que não fossem redigidos em inglês, português ou espanhol, eventualmente alcançamos 217 estudos para incluir na análise de conteúdo. Seguidamente os estudos selecionados, foram divididos pelas dimensões desenvolvidas por Vries et al. (2015). Para cada dimensão, foram também incluídos os subtópicos do modelo heurístico adotado (figura 1). Adicionalmente é incluída na análise de conteúdo, a descrição das publicações, o desenho de investigação adotado, motivações das investigações e áreas especificas dentro da ejustice.Esta investigação pretende contribuir para a academia e área do conhecimento da administração da justiça em três pontos centrais. A primeira contribuição é metodológica, apesar dos passos de Yavuz et al. (2022) com uma revisão a 36 publicações relevantes, consideramos ser necessária uma visão mais ampla e sistemática abrangente da inovação e transformação digital no setor da justiça, de forma a compreendermos os seus antecedentes, os tipos de inovação e transformações implementadas no setor e os resultados que estão a ser alcançados, de forma a melhor preparar o terreno futuro da área funcional. Uma outra contribuição é conceptual, de forma a compreender como é que os conceitos relacionados com a inovação e transformação estão a ser operacionalizados e medidos na área da administração da justiça. Uma terceira contribuição diz respeitos aos antecedentes do processo de inovação e transformação, permitindo com este trabalho realizar um mapeamento desses antecedentes. Por fim, contribui-se para a área de conhecimento ao adaptar o enquadramento heurístico de inovação no setor público validado por Vries et al. (2015) no setor da justiça, sendo assim proposto um enquadramento de inovação e transformação digital no setor da justiça que compreende os antecedentes (contextuais, institucionais e individuais), as características da inovação e transformação digital, os tipos de inovação e transformação digital e os resultados dos vários processos de inovação e transformação digital na justiça (figura 1). Concluindo, sugerem-se quatro linhas de investigação futura: 1) mais riqueza metodológica em futuros estudos, ao utilizar abordagens de mixed-methods; 2) investigações mais robustas teoricamente, visto que são poucos os estudos que utilizam teorias da administração pública; 3) estudos comparativos entre países, de modo a compreender diferentes desenvolvimentos e efeitos da inovação e transformação digital no setor da justiça; e 4) análise e avaliação das políticas públicas de inovação e transformação digital no setor da justiça. Referências Cooper, H. (2016). Research Synthesis and Meta-Analysis: A Step-by-Step Approach (fifth edition). Sage.Page, M. J., McKenzie, J. E., Bossuyt, P. M., Boutron, I., Hoffmann, T. C., Mulrow, C. D., Shamseer, L., Tetzlaff, J. M., Akl, E. A., Brennan, S. E., Chou, R., Glanville, J., Grimshaw, J. M., Hróbjartsson, A., Lalu, M. M., Li, T., Loder, E. W., Mayo-Wilson, E., McDonald, S., McGuinness, L. A., Stewart, L. A., Thomas, J., Tricco, A. C., Welch, V. A., Whiting, P., Moher, D. (2021). The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. Research Methods & Reporting, 372(71), 1-9. https://doi.org/10.1136/bmj.n71 Scognamiglio, F., Sancino, A., Caló, F., Jacklin-Jarvis, C., & Rees, J. (2023). The public sector and co-creation in turbulent times: A systematic literature review on robust governance in the COVID-19 emergency. Public Administration, 101(1), 53-70. https://doi.org/10.1111/padm.12875 Vries, H., Bekkers, V. J. J. M., & Tummers, L. G. (2015). Innovation in the Public Sector: A Systematic Review and Future Research Agenda. Public Administration, 94(1), 146-166. https://doi.org/10.1111/padm.12209 Yavuz, N., Karkin, N., & Yildiz M. (2022). E-Justice: A Review and Agenda for Future Research. In Y. Charalabidis, L. S. Flak & G. V. Pereira (eds), Scientific Foundations of Digital Governance and Transformation: Concepts, Approaches and Challenges (385-414). https://doi.org/10.1007/978-3-030-92945-9_15

Palavras-chave

Inovação; Transformação digital; e-Justice; Justiça digital; Governação Eletrónica.

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