Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
COMUNIDADE RESTAURATIVA: PRÁTICAS DE JUSTIÇA MULTIPORTAS NA AMAZÔNIA PARA A PAZ SOCIAL
Autoria: ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA, ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
Informações
Sessão 23 - 27/11/2024, 14:00
Mediação: Eda Castro Lucas de Souza (Centro Universitário IESB)
Resumo
COMUNIDADE RESTAURATIVA: PRÁTICAS DE JUSTIÇA MULTIPORTAS NA AMAZÔNIA PARA A PAZ SOCIAL Resumo A finalidade do estudo tem como objetivo apresentar o Projeto 'Comunidade Restaurativa', como uma iniciativa inovadora e estratégica para a promoção da Justiça Restaurativa na comunidade de Calçoene, no amapá. O projeto visa demonstrar que a gestão participativa do judiciário e a integração com a comunidade local, aplicando-se os basilares princípios da justiça restaurativa, em cooperação interinstitucional, tem o potencial de transformar a realidade local, promovendo a paz, a justiça e o desenvolvimento sustentável da comunidade, alcançando a paz social e o desenvolvimento humano. Com o apoio contínuo das instituições parceiras e o engajamento da comunidade, o Projeto contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica, onde a resolução de conflitos é alcançada de maneira colaborativa e restaurativa. O Projeto tem como principal parceiro a ONG Kasa di Sardinha que junto com o judiciário buscam promover a resolução de conflitos e o fortalecimento dos laços comunitários, utilizando os princípios da Justiça Restaurativa para engajar os membros da comunidade em um processo colaborativo de reparação e reconciliação. Palavras-chave: Comunidade Restaurativa. Amazônia. Colaboração. Justiça Multiportas. Paz Social. INTRODUÇÃO O Amapá é um dos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal, ocupando cerca de 58,9% do território nacional. Com uma cobertura vegetal superior a 90% e livre de problemas como desmatamento e queimadas, o estado se destaca por seu compromisso com a Agenda Ambiental e a Sustentabilidade. Nesse contexto, de dificuldade de acesso, de pobreza, de isolamento e de vulnerabilidade social, surgiu a ideia de possibilitar a captação de fundos para a construção do Centro de Justiça Restaurativa.O projeto tem sua gênese em uma experiência envolvendo crianças da ONG Kasa de Sardinha, que participaram de um círculo de diálogo no Fórum da Comarca de Calçoene. Nessa ocasião, as crianças expressaram seus sonhos e esperanças, por meio de desenhos e pinturas, de uma comunidade mais justa e igual. Inspirado por essa atividade, surgiu a proposta de realizar atividades na comunidade e fora dela, objetivando a construção de um espaço que pudesse abrigar um Centro de Justiça Restaurativa que fosse capaz de realizar as mais diversas ações na comunidade. Os recursos necessários para a implementação do projeto serão calculados com precisão adequada na fase de Planejamento e deverão ser aprovados pelos patrocinadores. A fonte de recursos prevista é a captação junto a Organizações Não Governamentais. O público-alvo do projeto engloba a comunidade e trata de problemas do cotidiano como violência doméstica, desastres naturais, bem como, vítimas de crimes, suas famílias e demais envolvidos no fato danoso, com a presença de representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato.O presente estudo por meio da realização do Projeto descrito está alinhado com o macrodesafio 'Garantia dos Direitos da Cidadania' do Poder Judiciário Nacional, com o objetivo estratégico 'Garantia dos Direitos Fundamentais' do TJAP, bem como com o Programa 'Gestão Judiciária e Administrativa' do Plano Plurianual do TJAP 2020/2023. Ademais, está em consonância com o Objetivo 16 dos ODS da Agenda 2030 da ONU: 'Paz, justiça e instituições eficazes'.A realização deste projeto é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no Estado do Amapá, beneficiando diretamente a comunidade local. Com a construção de um espaço físico adequado e a implementação de ações de difusão, expansão, parcerias e capacitação, espera-se promover uma maior acessibilidade e efetividade na resolução de conflitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. OBJETIVOS O objetivo geral do projeto é a captação de recursos para a construção, instalação e aparelhamento de um espaço físico adequado para o atendimento restaurativo, estruturado de forma segura para receber a vítima, o ofensor, suas comunidades de referência e representantes da sociedade. Com a criação do centro, estima-se ampliar a atuação da ONG kasa de sardinha na resolução de conflitos processuais de origem criminal (TRANSAÇAO PENAL, SURSIS PROCESSUAL, ANPP e execução em meio aberto) que forem referidos pelo MP-AP, DPE -AP como passíveis de aplicaçao da justiça restaurativa e encaminhados pelo Juízo. O nucleo comunitário, liderado pela ONG e em colaboração com o judiciário, atuará também em eventuais conflitos processuais de família, violência doméstica ou possessórias, desde que possuam indicação para que sejam aplicadas as técnicas e princípios da justiça restaurativa. METODOLOGIA A metodologia adotada é de pesquisa-ação e o Projeto é realizado em um espaço de interlocução, onde os atores implicados participam na resolução dos problemas, com visões e conhecimentos diferenciados, propondo soluções e aprendendo em cada ação. O fato de a autora interagir com a comunidade pesquisada, foi determinante para que fosse adotada esta metodologia. RESULTADOS E DISCUSSÃO A prática abrange quatro frentes principais: 1. Construção, Instalação e Aparelhamento de Espaço Físico: Promover a criação e instalação de espaços de serviço para atendimentos individuais e salas para círculos reflexivos e restaurativos; 2. Desenvolver Plano de Difusão, Expansão e Implantação da Justiça Restaurativa: Implementação de projetos e iniciativas no campo da Justiça Restaurativa, objetivando a implantação, implementação, expansão, qualificação e sustentabilidade de Sistemas Restaurativos; 3. Promover a Interlocução com a Rede de Parcerias: Estabelecer e fortalecer parcerias com outros Poderes, Instituições Públicas e Privadas, Organizações Não Governamentais e entidades da sociedade civil, atuando em rede interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial e, 4. Capacitação, Treinamento de Magistrados, Servidores e Voluntários: Formação, supervisão e suporte técnico a facilitadores, multiplicadores, instrutores e demais atores que trabalham com Justiça Restaurativa. Até o presente momento (junho de 2026) mais de 50 mil reais já foram arrecadados pela comunidade para a construção do cento de práticas restaurativas e a construção do prédio já se encontra em fase de acabamento. O local funcionará como um centro comunitário onde receberá não só os atores do judiciário como também pessoas da comunidade para debaterem assuntos locais. A perspectiva é que o projeto beneficie mais de 30 famílias diariamente CONSIDERAÇÕES FINAIS O Projeto 'Comunidade Restaurativa' representa um importante passo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá na promoção da Justiça Restaurativa e no alinhamento com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário Nacional e os ODS da Agenda 2030 da ONU. A construção de um espaço físico adequado, aliada a ações de difusão, expansão, parcerias e capacitação, contribuirá para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no Estado do Amapá, beneficiando diretamente a comunidade local e promovendo uma maior integração entre o Poder Judiciário e a sociedade. Referências CANTUÁRIA, Elayne da Silva Ramos. Colaborar para Inovar. Casos práticos: cooperação judiciária na justiça brasileira. (Organizadora). Brasília: Editora Enterprising, 2022.THIOLLENT, Michael. Metodologia da pesquisa-ação.. 18.ed., 1º reimpressão. SÃO PAULO: Cortez, 2011.
Palavras-chave
Comunidade Restaurativa, Amazônia, Colaboração, Justiça Multiportas, Paz Social.PDF Todos os trabalhos desta edição