Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Observatório de Acesso à Justiça (ObservAJUS): Transformando Dados em Conhecimento Público
Autoria: Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Tomas de Aquino Guimarães, Ana Carla Werneck, André José Ribeiro Guimarães, Flávia Roberta Fernandes
Menção honrosa - Categoria Relatório técnico
Informações
Sessão 06 - 26/11/2024, 14:00
Mediação: Eloisa Torlig (Observatório de Acesso à Justiça)
Resumo
O Observatório de Acesso à Justiça (ObservAJUS) é uma plataforma dedicada à pesquisa, registro e monitoramento contínuo de políticas e práticas de gestão de acesso à justiça do Judiciário brasileiro. Este relatório descreve as estratégias de estruturação e implementação do observatório, bem como as diretrizes gerais de seu funcionamento. Além disso, apresenta o contexto no qual o observatório opera, os critérios de inclusão e exclusão das práticas analisadas e as metodologias adotadas para a coleta e análise de dados. O ObservAJUS representa uma inovação em serviços, nos termos sugeridos por Gallouj (2002), ao oferecer um novo serviço a operadores do direito, formuladores de políticas públicas, administradores judiciais e pesquisadores, fornecendo informações úteis para melhorias no acesso à justiça. A plataforma atuará com tema de alta relevância social, acesso à justiça, que se constitui em pauta importante para governantes de distintos países. O conceito de acesso à justiça adotado no presente trabalho envolve a visão de que o acesso à justiça inclui, não apenas o sistema judicial, mas também o reconhecimento de direitos e a implementação de políticas públicas que promovam o empoderamento dos indivíduos (Watanabe, 1988; Sandefur, 2019). No desenvolvimento da plataforma, adotou-se uma abordagem de design centrada no usuário, levando em consideração as necessidades, características e perfis dos indivíduos que utilizarão o observatório, como sugerido por Garrett (2010), com o uso da tecnologia Wordpress (Wordpress, 2024). O ObservAJUS tem como objetivo a coleta sistemática, o registro e a divulgação detalhada de informações sobre políticas e práticas de acesso à justiça do Judiciário brasileiro, com o intuito de promover a transparência e simplificar a compreensão dos dados relativos à administração judicial. As diretrizes gerais do ObservAJUS incluem: coletar, analisar e divulgar informações sobre políticas e práticas de gestão do Judiciário brasileiro; fornecer informações de alta qualidade e baseadas em evidências para apoiar a tomada de decisões; colaborar com instituições de pesquisa, órgãos governamentais e outras partes interessadas para promover a melhoria do sistema de justiça; e assegurar que as informações sejam acessíveis ao público em geral. O público-alvo do ObservAJUS abrange profissionais do sistema de justiça, incluindo juízes, advogados, promotores e servidores públicos, pesquisadores, organizações de defensa dos direitos humanos, formuladores de políticas, e demais interessados em informações sobre o sistema de justiça brasileiro. A estratégia de implementação do ObservAJUS envolve várias etapas críticas: coleta de dados para obter informações detalhadas sobre as políticas e práticas de gestão do Poder Judiciário brasileiro, análises avançadas de dados com suporte da tecnologia, identificação de tendências significativas no sistema de justiça, utilizando canais de comunicação inovadores, como mídias sociais, visualização de dados interativos e plataformas online. Os dados do observatório serão disponibilizados em acesso aberto, com garantia de qualidade e imparcialidade, assegurando a confiabilidade das informações produzidas. O logotipo escolhido para o ObservAJUS reflete a filosofia de colocar o usuário no centro, simbolizando o compromisso do observatório com a transparência, acessibilidade e utilidade das informações fornecidas a todos os stakeholders. O percurso metodológico do ObservAJUS contempla dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Instituto Innovare e da Plataforma da Rede de Inovação no Poder Judiciário (RenovaJud). Um formulário específico para o cadastramento das práticas foi criado e validado por toda a equipe, através de diversas rodadas de refinamento, assegurando que todas as informações relevantes fossem coletadas de forma eficiente e padronizada. Os dados são cadastrados exatamente como estão dispostos nas plataformas, visando a integridade das informações. O observatório não inclui práticas de gestão administrativa e financeira, de gestão de pessoas, gestão documental e práticas que não afetam diretamente o público externo. Os critérios de inclusão abrangem práticas que promovem a transparência e a compreensão do sistema judiciário, facilitam o acesso do público às informações judiciais, envolvem interações com a sociedade como programas de educação jurídica, audiências públicas ou consultas comunitárias, inovações tecnológicas que melhoram o acesso à justiça para o público em geral, e qualquer iniciativa que promova a participação e envolvimento do público com o sistema de justiça. Para assegurar a precisão e a integridade dos dados cadastrados, foi implementado um processo de tripla validação. Primeiro, um membro da equipe do observatório insere as práticas no sistema do ObservAJUS. Em seguida, outro membro revisa as práticas cadastradas, verificando se todas as informações necessárias estão presentes e completas. Esses profissionais discutem e resolvem discrepâncias. Finalmente, um terceiro profissional valida as informações, garantindo que os dados estejam corretos e prontos para serem utilizados e publicados. Além disso, quando surgem dúvidas sobre a inclusão ou não de determinadas práticas, foi criado um processo de validação às cegas no grupo de moderação. Cada membro do grupo de moderação realiza a análise separadamente e, em caso de conflitos, as análises são discutidas coletivamente até que um veredito seja alcançado. Este processo garante a imparcialidade e a qualidade das decisões tomadas. Além das práticas, serão incluídas no observatório informações sobre políticas públicas e um repositório de produção técnico-científica que abordem o acesso à justiça. Os resultados esperados do ObservAJUS incluem: transparência aprimorada, com a objetividade e a compilação das informações reforçando o compromisso com a transparência, mostrando que o observatório busca apresentar os dados de forma clara e imparcial; facilitação do acesso à informação, com a ênfase na clareza e na compilação das informações, tornando mais fácil para o público em geral acessar e compreender os dados relacionados ao sistema de justiça brasileiro relacionados com acesso à justiça, com a divulgação de informações de maneira mais acessível oferecendo suporte à tomada de decisão, permitindo que as partes interessadas tomem decisões com base nos dados fornecidos. As características e funcionalidades do observatório são apresentadas e discutidas e a equipe encarregada de sua formulação opera com foco na melhoria contínua, na perspectiva de que o ObservAJUS possa ser aperfeiçoado visando a consecução de seus objetivos de maneira eficiente e eficaz, visando promover uma justiça mais transparente e acessível no Brasil. ReferênciasGallouj, F. (2002). Inovação em serviços e os velhos e novos mitos que a acompanham. The Journal of Socio-Economics, 31 (2), 137-154.Garrett, J. J. (2010). The elements of user experience (2. ed.). Upper Saddle River, NJ: New Riders Publishing.Sandefur, R. L. (2019). Access to what? Daedalus, 148(1), 49-55. Disponível em: https://doi.org/10.1162/DAED_a_00534.Watanabe, K. (1988). Acesso à justiça e sociedade moderna. Participação e processo. Revista dos Tribunais. Wordpress.org. (2024). Conheça o WordPress. Disponível em: https://br.wordpress.org/.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Práticas de gestão; Políticas Públicas; JudiciárioPDF Todos os trabalhos desta edição