Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Poder Judiciário e a crise climática do Rio Grande do Sul: riscos, aprendizados e solidariedade
Autoria: Carolina da Silva Ferreira
Informações
Sessão 24 - 27/11/2024, 14:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça de Portugal)
Resumo
O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta, desde o final do ano de 2023 uma sucessão de eventos climáticos que trouxeram impactos contundentes para todo o Estado. O grande volume de chuvas no final do mês de abril e no mês de maio de 2024, que culminou na enchente da cidade de Porto Alegre e cidades da região metropolitana, foi o ápice desses eventos e impactos sem precedentes foram vividos por toda a sociedade. Na capital gaúcha, a enchente superou a marca histórica de 1941 e sua extensão trouxe danos a milhões de cidadãos, a empresas, a organizações e ao poder público. No Poder Judiciário gaúcho, como forma de prevenir maiores danos, os sistemas informatizados (datacenters) precisaram ser desligados preventivamente, o que ocasionou um “apagão eletrônico” de mais de dez dias. As sedes de todos os segmentos de Justiça, localizadas próximas umas às outras para a conveniência da cidade, foram todas atingidas e as medidas de recuperação seguirão por longo período até o restabelecimento das condições vividas antes da enchente. Magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, estagiários e jurisdicionados foram atingidos direta e indiretamente pelas inundações e as instituições do judiciário articularam resgates, mapearam as condições e necessidades para garantir a integridade de seus partícipes e se envolveram com os demais poderes em ações de solidariedade para sanar, na medida do possível, os efeitos imediatos da tragédia climática. Na Justiça do Trabalho da 4ª Região, as inundações atingiram o complexo-sede do Tribunal Regional, que abarca o segundo grau de jurisdição e todas as unidades administrativas; o Foro de Porto Alegre, com trinta Varas do Trabalho e diversas unidades de apoio judiciário e administrativas, o Arquivo-Geral, onde estima-se o dano de mais de um milhão de processos arquivados; e unidades de depósito, em que armazenados bens permanentes como equipamentos de informática e mobiliário. Por outro lado, a incomensurável extensão da tragédia climática no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou também ao Judiciário a necessidade de buscar medidas que, para além da manutenção institucional, garantissem a integridade dos serviços e da prestação da jurisdição aos cidadãos. A constituição de gabinete de crise permitiu a ação rápida e eficiente para tratamento dos incidentes a cada dia e, acima de tudo, da normatização para garantir a segurança jurídica no âmbito administrativo e judicial. Em que pese a indisponibilidade total de sistemas judiciais e administrativos por dezesseis dias, a jurisdição foi mantida com a adoção de soluções alternativas para recepcionar medidas, examinar e publicizar decisões nos processos trabalhistas de primeiro e de segundo graus. Medidas administrativas preponderantes, tais como o pagamento da folha e de fornecedores foram totalmente atendidas, também com a adoção de medidas alternativas que se mostraram soluções eficazes no contexto de crise.Mesmo com restrições instrumentais, as equipes do Tribunal manejaram, em curto espaço de tempo, o mapeamento dos prejuízos e a articulação dos meios para dar seguimento às medidas necessárias às providências de tratamento dos danos das sedes do Tribunal e para articular medidas de colaboração dos Tribunais e Conselhos Superiores para auxiliar a Justiça do Trabalho da 4ª Região.À parte do êxito do TRT4 em garantir a manutenção dos processos de trabalho na jurisdição e administração, os impactos das enchentes revelaram procedimentos que precisam ser aprimorados e tratados sob o referencial da gestão de riscos em todos os segmentos de Justiça. Além disso, revelou a necessidade de reflexão sobre a forma de gerir os ativos da instituição, calcada essencialmente em pessoas, mas que depende sobremaneira de tecnologia e de estrutura física adequada para seus integrantes e jurisdicionados. O presente trabalho relata os efeitos dos incidentes para o TRT da 4ª Região, os riscos não antevistos e as medidas tomadas para garantir a manutenção do funcionamento da instituição e o cumprimento integral da missão de Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania. Nas considerações, as análises perpassam os temas de gestão estratégica, gestão de riscos, gestão orçamentária, governança e prestação jurisdicional, objetivando dividir com outros órgãos do Poder Judiciário as lições aprendidas com a gestão da crise climática.
Palavras-chave
crise climática, gestão de crises, gestão de riscos, governança pública, calamidade públicaPDF Todos os trabalhos desta edição