Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Programa de Transformação Digital no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Autoria: Sérgio Mendes de Oliveira Filho, Roberta Kelma Peixoto De Oliveira Jucá, José Marcelo Maia Nogueira, Jacqueline Lima Alves, Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
Informações
Sessão 19 - 27/11/2024, 10:00
Mediação: Fabricio Castagna Lunardi (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
Resumo
Instituído em 2021, o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) tem por objetivo implantar uma transformação digital profunda e sustentável do Poder Judiciário Estadual, como forma de incrementar sua eficiência e a satisfação dos usuários. O programa foi viabilizado por uma operação de crédito cofinanciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2021a), tendo como mutuário o Governo do Estado do Ceará; e como executor, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O aporte financeiro total do programa é de US$ 35 milhões a serem executados até o final do ano de 2026.O programa tem dois Componentes, que traduzem seus eixos centrais de atuação: 1) o uso da transformação digital para aprimorar os serviços da área judiciária do Tribunal, com o objetivo de melhorar a produtividade da instituição; e 2) a utilização de ferramentas de transformação digital para fortalecer a governança e a gestão do Tribunal, com o fito de melhorar a efetividade de suas áreas administrativas.Segue lista com descrição das principais ações e resultados já trazidos pelo PROMOJUD para o TJCE:? Componente 1 (serviço judiciário):1.1 Processos de trabalho automatizados: 40 automações de processos de trabalho por meio de robôs, o que permite que as pessoas se dediquem a atividades mais complexas e de caráter analítico. Adicionalmente, os robôs contribuem com a padronização das atividades, a redução de erros e do tempo para a realização das atividades; e com a possibilidade da extração de relatórios de processamento. 1.2 Aprimoramento da Infraestrutura tecnológica: aquisição de bens e serviços necessários para a atualização do parque tecnológico do TJCE, imprescindíveis para a sustentação dos serviços digitais e soluções tecnológicas que estão sendo implantados.1.3 Aprimoramento da Cibersegurança: foram atualizados normativos e procedimentos referentes à Segurança da Informação para embasar a implantação de um Centro de Operações de Cibersegurança.1.4 Inovações para melhorar o atendimento ao cidadão: implantação de novos protocolos de atendimento humanizado padrão e específicos; e de novo modelo de atendimento da Ouvidoria. Além disso, foram manualizados procedimentos do atendimento, realizadas capacitações das equipes, elaborados painéis de gestão para monitoramento dos atendimentos, e implantado novo modelo de pesquisa de satisfação. Também foram implantadas Centrais de Atendimento Judicial no interior do Estado.Adicionalmente, foi lançado o aplicativo TJCE Mobile, com funcionalidades que trarão maior praticidade e agilidade para o atendimento ao cidadão.1.5 Implementação de aplicações de inteligência artificial no processo judiciário: implantado piloto da ferramenta de IA ‘Classificação de Acervo por Matéria’ nas unidades da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais, e iniciada implantação para um gabinete de Desembargador. Tal ferramenta promoverá uma gestão otimizada do acervo processual, com análises mais céleres das demandas, por vezes repetitivas. Está em fase final de implantação, na Vice-presidência do Tribunal, o modelo de IA ‘Precedentes’. Esta aplicação poderá sugerir aos magistrados os precedentes relacionados aos processos em apreciação. Há ainda, em desenvolvimento, pilotos de ferramentas de IA para transcrição de audiências e agrupamento de atos judiciais similares.Houve ainda implantação da ferramenta “SJURIS”, que possibilita ao usuário consultar diversos acórdãos, tanto do TJCE quanto de outros Tribunais. 1.6 Ações no combate à violência doméstica: integração entre os sistemas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, com o objetivo de gerar informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área; avanços no desenvolvimento da ferramenta de IA para predição de risco de revitimização em violência doméstica, para subsidiar a tomada de decisão dos magistrados em processos no tema. Instalação de unidade piloto especializada do Núcleo de Combate à Violência Doméstica. ? Componente 2 (Governança e Gestão): 2.1 Fortalecimento da Governança: no campo da inteligência de dados, foram contratados serviços de estatísticos, capacitação de servidores em Power BI e desenvolvimento de ferramentas de gestão de dados. No intuito de aprimorar os modelos de governança e gestão, foram formados profissionais ‘agentes da Estratégia’, criada rede de governança, e construído plano de comunicação da Estratégia. Também foram realizadas oficinas de Design Thinking para gerar ideias para o TJCE aprimorar serviços; desenvolvidos chatbots para atendimento automatizado do público via WhatsApp, e de documentos simplificados. 2.2 Implementação de gestão de custos: implementação de processos e sistemas informatizados para controle e monitoramento de custos e fracionamento de todas as estruturas do Judiciário do Ceará por centro de custos. 2.3 Melhoria do Programa de Gestão da Qualidade: revisão do ‘Programa Mais Gestão’, que visa oferecer capacitações e consultorias internas voltadas à gestão e organização das unidades judiciárias com foco no aumento da produtividade e da satisfação do usuário. 2.4 Capacitações para a transformação digital e governança: capacitados 526 magistrados e servidores em cursos que têm relação com competências digitais; iniciada a 1ª turma do MBA em Gestão Pública e Inovação para 40 magistrados e servidores; e o Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDG); bem como os trabalhos para mapeamento de competências e trilhas de capacitação de servidores. 2.5 Desenvolvimento de mulheres líderes: instituição da Política de incentivo à participação institucional feminina; aprimoramento de repositório on-line para mulheres juristas e de outras áreas de atuação; lançamento da Rede Colaborativa de Mulheres, composta por magistradas e servidoras; e criação do clube de leitura “Esperança Garcia”. Contratação de consultoria que irá realizar diagnóstico, treinamento, e definir plano de ação institucional para desenvolvimento de mulheres líderes. Os esforços do TJCE para propor e executar o PROMOJUD resultaram também no ingresso do Tribunal na Rede de Executores do ‘Brasil Mais Digital’, linha de crédito de US$ 1 bilhão, celebrada entre Governo Federal e BID, que visa impulsionar a digitalização de serviços públicos em Estados e municípios de todo o país (Brasil, 2022). Por meio do PROMOJUD/TJCE, o Ceará tornou-se o primeiro Estado a retirar recursos da referida linha de crédito (BID, 2021b; Brasil, 2022).O caráter sistêmico e inovador do PROMOJUD, com projetos envolvendo todos os segmentos do TJCE, e com entregas que vão além da mera digitalização de processos, tem contribuído fortemente para o aprimoramento dos serviços judiciários no Estado do Ceará. Com cerca de 45% de seu cronograma executado, o programa já tem impactado diretamente nos indicadores estratégicos do Tribunal, merecendo realce os indicadores de produtividade judicial, e de satisfação dos usuários do Judiciário cearense. ReferênciasBID. (2021a). Program for Modernization of the Judicial Branch of the State of Ceará (PROMOJUD). https://www.iadb.org/en/project/BR-L1560BID. (2021b). Brasil acelerará a transformação digital com apoio do BID. https://www.iadb.org/pt-br/noticias/brasil-acelerara-transformacao-digital-com-apoio-do-bidBrasil. (2022). Linha de crédito de US$ 1 bilhão do BID apoiará estados e municípios na digitalização de serviços públicos. Gov.br - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/linha-de-credito-de-us-1-bilhao-do-bid-apoiara-estados-e-municipios-na-digitalizacao-de-servicos-publicos#:~:text=A%20linha%20de%20cr%C3%A9dito%20%E2%80%93%20denominada,de%20desenvolvimento%20nacionais%20ou%20regionais.
Palavras-chave
Transformação Digital, Governança, AtendimentoPDF Todos os trabalhos desta edição