Anais EnAJUS 2024
ISSN 2674-8401
Tramitação Ágil no Eproc: Um Projeto Sistêmico de Transformação Organizacional e Digital
Autoria: Alexandre Kenzi Antonini, Eduardo Tonetto Picarelli, José Luis Luvizetto Terra, Luciane Amaral Corrêa Münch, Marlon Barbosa Silvestre
Informações
Sessão 12 - 26/11/2024, 16:00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça de Portugal)
Resumo
O presente relatório técnico tem por objetivo documentar a inovação criada pelas equipes da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R) com a implantação do Projeto Tramitação Ágil (TA). O Projeto TA foi implementado no Juizado Especial Federal (JEF) da JF4R especificamente na competência JEF Benefícios por Incapacidade (JEF-BI) e permitiu ao eproc evoluir para “i-process” (Oliveira et al., 2023).Desenvolvido com o apoio do Laboratório de inovação (Inspira Lab) do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), o projeto contou com a colaboração de diversas unidades da JF4R, das Seccionais da OAB do RS, SC e PR, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e da Equipe de Trabalho Desterritorializado de Benefícios por Incapacidade (ETD-BI).Selecionado para atender à Meta 9-2023 do CNJ, o projeto visa a estimular a inovação no Poder Judiciário através do incentivo da celeridade processual desde o ajuizamento até o cumprimento da decisão judicial, automatizando tarefas não decisórias baseadas em metadados do processo eliminando 'tempos mortos' e garantindo respostas mais rápidas aos jurisdicionados. Através da construção colaborativa de fluxos processuais otimizados e automatizados, os processos seguem caminhos pré-estabelecidos sem necessidade de intervenção humana.O projeto abrange processos previdenciários relacionados a benefícios por incapacidade, que representam cerca de 20% dos processos distribuídos na JF4R (ou 250.630 processos, calculado sobre as entradas de 2023 no painel de Estatísticas do Poder Judiciário DATAJUD). A fase inicial de implementação começou em 14/02/2023 com um projeto piloto em Curitiba, expandindo posteriormente para Florianópolis e Porto Alegre, com implementação completa em 21/06/2023. Esclarece-se que a TA examina a prevenção, faz o agendamento de uma perícia, realiza o pagamento dos honorários periciais, cita e intima a parte ré, intima a parte autora sobre a proposta de acordo, elabora a minuta de sentença homologatória, encaminha a ordem judicial de implantação do benefício previdenciário que foi objeto do acordo e faz o cálculo automático das parcelas devidas no acordo. Não se trata, portanto, de mera automatização que apenas impulsiona o processo, mas sim uma automatização que executa tarefas com relativa complexidade.Para medir o impacto do projeto, foi elaborado um plano de benefícios com indicadores de resultado, metas e métodos de avaliação. O principal indicador é o tempo médio necessário para atender ao interesse do jurisdicionado, medido desde a distribuição até o cumprimento do julgado. A meta estabelecida foi a redução de 50% desse tempo.Os resultados mostram uma redução significativa de 54% no tempo médio de tramitação, de 11 para 5 meses, superando a meta. Este desempenho contribui para o ODS 16 da Agenda 2030, promovendo 'Paz, Justiça e Instituições Eficazes'.Além da celeridade processual, o projeto trouxe os seguintes benefícios:· Inovação: Introdução de uma nova camada de comunicação baseada em dados.· Colaboração Efetiva: Participação expressiva de diversas entidades do Sistema de Justiça.· Otimização da Força de Trabalho: Liberação de pessoal para atividades mais complexas.· Mitigação de Problemas: Redução da carência de pessoal e sobrecarga de demandas.· Segurança de Informações: Maior segurança no tratamento de dados.· Reaproveitamento da Solução: Funcionalidades disponíveis para todas as competências e futuros projetos institucionais.Foram realizados dois estudos.O Estudo 1 é um comparativo entre processos que adotaram a TA com aqueles que não seguiram esse fluxo, considerando o período dos 12 meses anteriores à implantação do projeto (pré-Tramitação Ágil: Fev/22 a Jan/23) com o período posterior à sua implantação em toda a Região (Jun/23 a Dez/23).A seleção desses dois períodos visou a capturar a transformação efetiva proporcionada pelo Projeto TA. Ao confrontar o desempenho prévio à implantação com o subsequente, buscamos avaliar a eficácia do projeto ao longo do tempo, evidenciando melhorias e ganhos de eficiência alcançados.O estudo revelou uma redução expressiva de 53% no tempo médio desde a distribuição até o cumprimento do julgado durante o período posterior à implantação da TA, conforme detalhado na Tabela 1.Tabela 1: Comparação de Tempo Médio Antes e Depois da Implantação da Tramitação ÁgilEtapa Tempo Médio Anterior à Implantação da TA (dias)Tempo Médio Posterior à Implantação da TA (dias)Redução (%) Análise da Prevenção21767%Análise da Inicial62887%Designação da Perícia21671%Realização da Perícia614428%Conclusão para Sentença604033%Julgamento22768%Determinar o Cumprimento14379%Cumprimento593737%Total (em dias)32015253%Total (em meses)10,75,153%Fonte: elaborado pelos autores (2024)O Estudo 2 é um comparativo entre processos que adotaram a TA com aqueles que não seguiram esse fluxo, considerando o mesmo período, posterior à implantação do projeto (Jun/23 a Dez/23).O objetivo do estudo foi analisar a eficácia da TA no JEF-BI considerando a opção do advogado em aderir ou não ao fluxo automatizado. O estudo compreende o período de junho de 2023 a dezembro de 2023, excluindo os meses anteriores devido ao início da implantação em junho.Considerou-se o tempo médio de tramitação para diferentes etapas dos processos, comparando aqueles que seguiram o fluxo automatizado com aqueles que optaram por não aderir à TA.O estudo evidenciou de forma expressiva que os processos que adotaram a TA apresentaram redução significativa no tempo médio de tramitação em comparação com aqueles que não seguiram o fluxo automatizado.Ao comparar processos que adotaram a TA com aqueles que não seguiram esse fluxo, notamos melhorias expressivas em diversas etapas do processo.O indicador de resultado apresentou uma redução de 54% no tempo médio desde a distribuição até o cumprimento do julgado, conforme detalhado na Tabela 2..Tabela 2: Comparação de Tempo Médio com e sem Tramitação ÁgilEtapaTempo Médio sem TA (dias)Tempo Médio com TA (dias)Redução (%)Análise da Prevenção29776%Análise da Inicial48883%Designação da Perícia12650%Realização da Perícia634430%Conclusão para Sentença6240
Palavras-chave
Processo eletrônico, automatização, colaboração, celeridade.PDF Todos os trabalhos desta edição